TAP paga oito milhões a tripulantes e promete bónus caso haja acordo de empresa até final do ano

A TAP vai pagar oito milhões de euros aos tripulantes de cabine em acertos relativos a ajudas de custo complementares que não foram pagas nos anos de 2021 e 2022. Este foi um dos vários pontos que resultou do entendimento entre a companhia e o Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), no passado domingo, e que levou ao recuo da greve de sete dias que iria arrancar esta semana.

Na minuta do acordo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a TAP define que este pagamento será realizado "a título de compensação extraordinária, sem sujeição às reduções retributivas previstas no acordo temporário de emergência (ATE)" e "sem prejuízo do que vier a ser definido em sede do novo acordo de empresa (AE)". Estão abrangidos por este pagamento os 2700 tripulantes de cabine da TAP, que irão receber "numa prestação única", até março, o montante definido com base numa matriz elaborada pelo SNPVAC.

O presidente da estrutura sindical, Ricardo Penarroias, esclarece ao Dinheiro Vivo que os cálculos desta prestação foram apurados com base numa média por cada categoria profissional. Para receberem a sua fatia, os tripulantes terão de assinar uma declaração de quitação e renúncia abdicativa proposta pela TAP.

Caso algum trabalhador não concorde com a compensação definida, poderá ainda avançar para a via judicial com a transportadora aérea. Ricardo Penarroias acredita que a maioria dos tripulantes irá aceitar a proposta, mas assume que o modelo adotado poderá levar a que alguns trabalhadores "se sintam mais prejudicados do que outros", sublinhando que é o papel do sindicato "defender os interesses coletivos e não individuais".

TAP pagará prémio se AE for assinado este ano
Outra das cláusulas da minuta do acordo entre a empresa e os tripulantes define que a TAP se compromete a pagar "um prémio"aos filiados do SNPVAC caso o novo AE seja assinado até ao final deste ano. "A TAP, como estímulo recíproco à boa e célere condução do processo de negociação do novo AE, compromete-se a atribuir uma compensação extraordinária aos tripulantes de cabine associada ao início e conclusão dessa negociação", lê-se.

Segundo os termos definidos, "o valor do prémio de assinatura será acordado à posteriori entre as partes, sendo essa prestação paga caso o novo AE venha a ser celebrado até 31 de dezembro de 2023". "O prémio de assinatura, conforme solicitado pelo sindicato, apenas será devido aos filiados do SNPVAC à data de início do processo negocial", adianta o documento.
Ricardo Penarroias assegura que esta cláusula não é exclusiva do acordo com os tripulantes e que também os pilotos estão abrangidos por este bónus.

O presidente do SNPVAC recusa ver este bónus como uma chantagem por parte da companhia."Seria um suborno se já estivesse estabelecido [o montante a receber]. Haverá cedências e entendo que os tripulantes vejam refletidos os benefícios que derem à companhia", diz. Ainda assim, o sindicalista admite que há "pressão" por parte da empresa gerida por Christine Ourmières-Widener para acelerar as negociações com vista à privatização.

"Sempre houve, por parte da empresa, pressão para assinarmos os AE. A TAP quer colocar a companhia mais apelativa para um possível comprador, através dos AE. Torná-los mais flexíveis operacionalmente tentando, a todo o custo, baixar os salários em função da produtividade", aponta.

Nova reunião esta semana
A TAP e o SNPVAC vão voltar a sentar-se à mesa na próxima quinta-feira, conforme ficou também definido na minuta de acordo. O sindicato irá pedir à administração da transportadora aérea o pagamento de uma indemnização relativa a 1500 tripulantes devido a "deficiências legais nos contratos".

Segundo o sindicato, o incumprimento, que remete a 2006, respeita aos tripulantes que estando abrangidos pelas regras de trabalho temporário eram uma "necessidade permanente" na empresa, exercendo funções a tempo inteiro, e, como tal, diz o presidente do SNPVAC, "deveriam ter recebido os benefícios dos trabalhadores efetivos". Caso não haja um acordo, o sindicato admite avançar para tribunal de forma a reclamar os valores e os retroativos em falta.

Dos salários à creche
O hastear da bandeira branca entre os representantes dos tripulantes e a TAP aconteceu a poucos dias de uma greve de sete dias que iria ter um custo avassalador para a companhia de 68 milhões de euros. Depois de três meses de um braço de ferro, 12 das 14 reivindicações do sindicato viram luz verde da administração. A redução dos cortes salariais de 25% para 20% para remunerações acima dos 1520 euros, o aumento das ajudas de custo, a atualização do protocolo de e-learning, a reposição de um tripulante em voos de longo curso e a eliminação do corte de 25% que incidia sobre as ajudas de custo complementares (per diem) foram algumas das conquistas dos tripulantes.

Neste acordo, que irá vigorar até 31 de dezembro de 2024 ou até à data da entrada em vigor de um novo AE, foram ainda efetivados 11 tripulantes e convertidos 69 contratos a termo a tempo indeterminado "a fim de fazer face às necessidades acrescidas" no âmbito do aumento da tripulação nos voos de longo curso.

A mudança da localização da sede da companhia está em cima da mesa há vários meses e o encerramento da creche para os filhos dos funcionários é um dos aspetos que tem gerado contestação por parte dos trabalhadores. Caso isso venha a acontecer "a empresa aceitará os pedidos de horário flexível que venham a ser apresentados" por parte dos tripulantes, ficou ainda escrito.

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