Subida do salário mínimo foi acompanhada pela criação de 400 mil empregos

Descida da taxa de desemprego desde de 2014 foi de 13,9% para 7%. O crescimento acentuado do salário mínimo esteve ligado ao aumento expressivo do emprego. Mas há mais gente a receber o salário mínimo.

O aumento do salário mínimo entre 2014 e 2018 foi acompanhado pela criação de cerca de 400 mil empregos, levando à descida da taxa de desemprego de 13,9% para 7%, revelou o novo Caderno do Observatório sobre Crises Alternativas.

"A definição do salário mínimo foi o mais emblemático recurso utilizado pelo Governo português para intervir nas relações laborais nos anos de recuperação económica. Depois de um congelamento do seu valor nominal entre janeiro de 2011 e setembro de 2014, o salário mínimo experimentou um crescimento acentuado. O seu valor ascendeu de 485 euros, antes de setembro de 2014, para 600 euros, a partir de janeiro de 2019", lê-se no relatório do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, divulgado esta quinta-feira.

Esta subida foi assim acompanhada por um "aumento expressivo" do emprego, que se traduziu na criação de cerca de 400 mil empregos entre o final de 2014 e o final de 2018. Consequentemente, a taxa de desemprego baixou de 13,9% em 2014 para 7% em 2018.

De acordo com o estudo "Quando a decisão pública molda o mercado: a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial", o aumento do salário mínimo não foi, contudo, acompanhado por subidas equivalentes nos níveis salariais médios agregados, "com os salários médios nominais a reais a apresentarem uma progressão muito menos pronunciada".

No período de referência, o salário médio nominal avançou 5,87% (1,44%, em média, por ano), enquanto o salário médio real aumentou 2,24% (0,56%, em média, por ano).

Por outro lado, o salário médio apresentou uma "baixa elasticidade" face à evolução do Produto Interno Bruto (PIB), "sobretudo nos primeiros anos da recuperação económica".

Com a subida dos salários médios mais lenta do que a evolução do salário mínimo, verificou-se o aumento da percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, passando de 12% no final de 2013 para 22,1% no final de 2018.

"Mas essa evolução não foi homogénea ao longo do tempo: após subir acentuadamente de 12% em 2013 para 23,3% em 2016, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo entrou numa tendência de estabilização e decresceu ligeiramente para 22,1% em 2018", ressalvou o observatório.

A nível setorial verificou-se que a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo apresenta uma elevada heterogeneidade, com setores como o alojamento e restauração a apresentarem percentagem acima dos 30% em 2017, enquanto setores como as atividades de informação e comunicação e as atividades financeiras e de seguros a registarem percentagens abaixo de 10%.

"A informação apresentada até este momento permite afirmar que a recuperação da economia portuguesa evidencia três características definidoras: uma reduzida elasticidade entre salários nominais e reais e o crescimento económico; um crescimento pronunciado do salário mínimo a um ritmo largamente superior ao aumento dos salários médios nominais e um padrão heterogéneo da proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo em diferentes setores", apontou.

O estudo avançou ainda que a subida do salário mínimo nacional pode ter impacto na estrutura salarial através de um efeito direto, "associado à subida dos salários que se encontravam abaixo do novo valor fixado de maneira a cumprirem o novo salário mínimo fixado pela lei", bem como um efeito indireto, associado ao "efeito de propagação" que o aumento da salário mínimo pode causar nos outros níveis da estrutura salarial.

"Esse efeito pode fazer-se sentir por meio da necessidade de fazer ajustamentos nas categorias salariais de modo a manter o diferencial relativo entre as diferentes funções no seio do setor/ empresa. Esses ajustamentos podem ser realizados ao nível da empresa e/ou podem desencadear uma atualização dos níveis salariais em sede de contratação coletiva", considerou o observatório do CES.

O estudo concluiu ainda que a ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional "teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado", tendo em conta que o salário médio nominal agregado foi "pouco sensível à evolução do ciclo económico" e que o crescimento do salário mínimo "foi determinante" para a subida salarial mais pronunciada dos salários nos setores com maior proporção de trabalhadores abrangidos por este.