Siza Vieira. Reduzir IRC "não seria particularmente eficaz" no apoio às empresas

Ministro da Economia diz que próxima fase de apoios será dirigida à solvência. Será preciso injetar dinheiro para não pôr também em risco o sistema financeiro.

O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, defendeu esta quinta-feira que a inclusão de medidas para a redução do IRC na proposta do Orçamento do próximo ano não traria vantagem para os negócios do país mais penalizados pela pandemia.

"Neste ano, incentivos sob a forma de redução de IRC - seja redução de taxa, sejam benefícios fiscais - não seriam particularmente eficazes. Não vai haver lucro e, portanto, não vai haver grande imposto", assumiu, ouvido pelos deputados da Comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre os apoios às micro e pequenas empresas nacionais.

"Discordo da perspetiva que seria por via fiscal que conseguiríamos ajudar as empresas a enfrentar este ano e o próximo", afirmou o ministro, em resposta às críticas de falta de medidas fiscais mais profundas no apoio aos negócios num momento de crise. "Do ponto de vista fiscal, o mais importante já se aprovou. É a isenção do pagamento por conta em 2020 e a possibilidade de diferir os prejuízos fiscais de 2020 e 2021 sem limitação - ou seja, na sua totalidade - nos próximos dez anos", defendeu.

Na audição, convocada por requerimento do PCP, o ministro ouviu dos deputados queixas sobre as dificuldades das empresas em acederem às medidas de resposta à pandemia, como as linhas de crédito com garantia pública, ou o apoio da Segurança Social aprovado pelo parlamento dirigido aos sócios-gerentes de microempresas.

Siza Vieira reconheceu dificuldades. "É óbvio que vai haver problemas de execução. Temos 1,4 milhões de empresas em Portugal", considerou, fazendo notar "recursos humanos escassos e uma máquina informática atrasada" na Administração Pública como obstáculos à agilização dos apoios.

Nova linha de crédito para microempresas de eventos

Relativamente ao apoio para sócios-gerentes, o ministro da Economia atualizou dados sobre a absorção da medida, dando conta de que 29 562 membros de órgãos sociais de microempresas receberam até aqui, em conjunto, 25,3 milhões de euros.

Siza Vieira deu também conta da criação de uma nova linha de crédito, no valor de 50 milhões de euros, dirigida a microempresários de eventos, que poderá ter 20% dos financiamentos convertidos em apoios a fundo perdido na condição de haver manutenção do emprego.

"São empresas que montam as feiras, palcos, luzes, sons, etc. Às vezes são coisas pequenas que estão praticamente sem atividade nenhuma. Vamos agora lançar uma linha de crédito especialmente dirigida a estas empresas que não são turísticas, mas trabalham nesta cadeia de valor. São microempresas que precisam de um apoio, reconhecendo que poderá haver 20% do crédito que seja concedido que poderá ser concedido em crédito a fundo perdido no caso de haver manutenção de emprego durante o próximo ano", anunciou o ministro.

Até aqui, as medidas do governo têm estado focadas na garantia de liquidez às tesourarias e nos apoios à manutenção do emprego. Para a frente, indicou Siza Vieira, será tempo de começar a acionar outros tipos de apoios, mais diferenciados por setores, mas também de assegurar a capitalização de muitas empresas que estarão em risco de insolvência. Inclusivamente, para assegurar que estas cumprem as obrigações junto dos bancos no fim das moratórias em vigor, mitigando riscos que possam pôr em causa o sistema financeiro.

Estado deverá comprar dívida de empresas em 2021

"Vamos ter de fazer um grande esforço ao nível da capitalização das empresas no próximo ano. Não sei se chegamos a todas. Talvez não", reconheceu o ministro da Economia.

Em ocasião anterior, e junto das confederações patronais representadas na Comissão Permanente de Concertação Social, o ministro da Economia indicou que os apoios à capitalização de empresas serão mobilizados ainda durante o primeiro semestre do próximo ano. O programa de capitalização "muito provavelmente, irá ter várias configurações", disse.

Sobre a forma escolhida pelo governo para injetar dinheiro nas empresas, o ministro da Economia indicou que a opção deverá passar por instrumentos como obrigações convertíveis, sem diluição dos capitais das empresas com a injeção pública, atendendo ao grande número de empresas que deverá ser envolvido no programa e à circunstância "não voluntária" em que as empresas se encontram face à entrada de capitais do Estado.

"No limite, poderão ser 'micro CoCos'", referiu Siza Vieira sobre os instrumentos financeiros preferenciais - emissão de dívida em pequenos montantes, convertível em capital das empresas caso as obrigações não seja reembolsadas.

"Estes instrumentos têm de ser remunerados, e no limite têm de ser reembolsados. Se não forem reembolsados, convertem-se em capital", indicou.

Sobre as operações do novo Banco Português de Fomento, o ministro da Economia indicou que a entidade "vai fazer três coisas essencialmente": gerir o Fundo de Contragarantia Mútuo para financiar micro e pequenas empresas; capitalizar empresas (mas sem para isso consumir o capital do BPF, de 255 milhões); e financiar "operações mais significativas" de investimentos das empresas em sustentabilidade, como a transição energética, e facilitar crédito às tesourarias. O Banco passará a contar com garantias da Comissão Europeia, via InvestEU, para alavancar os financiamentos.

Siza Vieira assegurou, porém, que a entidade estará sujeita a exigências grandes na análise de riscos e nas regras prudenciais, tendo de cumprir rácios superiores à da banca comercial.

"É uma ferramenta importante, e era uma pena que o país não o tivesse desde há mais de 20 anos quando decidiu privatizar o Banco de Fomento Nacional", disse.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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