Seis mil milhões para aeroportos de Lisboa

Alcochete será o principal da capital em 2035. Até lá, Montijo avança como complementar e começa a receber aviões em quatro anos. Portela vai fechar portas mas, para já, recebe investimento de 300 milhões.

O impasse sobre a localização de uma alternativa à Portela chegou ao fim. O governo desempatou a longa discussão entre Montijo e Alcochete e decidiu ficar com os dois. O Montijo, solução complementar, deverá estar pronto dentro de quatro anos. Já Alcochete será a infraestrutura principal substituindo o aeroporto Humberto Delgado, em 2035.

Em despacho publicado ontem em Diário da República, o Executivo defende que a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete é uma "solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro", a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, que, adianta, é a "solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar". O despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, explica que escolher entre Montijo ou Portela "não é a forma mais adequada de perspetivar a solução para este problema" e, por isso mesmo, "o governo optou por uma decisão que compatibiliza os dois horizontes, resolvendo o problema de curto prazo sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural".

O Montijo será, então, a solução complementar à Portela, para já, mas no futuro, o governo pretende um único aeroporto que sirva Lisboa e que será Alcochete. Esta é então a solução estrutural de longo prazo na qual o governo quer apostas, segundo informação confirmada pelo DN, e que, no limite pode vir a ter até quatro pistas, ao contrário do Montijo que é apenas uma solução transitória e que albergará apenas uma. Alcochete tem, no entanto, um tempo de construção que se estima até 2035, ou seja, o país ficaria 13 anos sem uma infraestrutura competitiva o que obriga a continuar a olhar para o Montijo para responder à crescente procura que acelerou no pós-pandemia.

Para o Montijo, o DN sabe que o Executivo admite avançar no prazo de um ano, o tempo necessário de que a ANA precisará para adaptar o projeto e submeter à Agência Portuguesa de Ambiente (APA), mas depois serão precisos ainda mais três anos para fazer a obra, ou seja, nunca iremos ver aviões a aterrar no Montijo antes dos próximos quatro anos. O governo pretende que a ANA avance para o Montijo - ainda que falte conhecer a avaliação ambiental - e, ao mesmo tempo, quer começar a negociar para que a gestora de aeroportos comece a trabalhar na solução de Alcochete.

A negociação vai assentar em metas económicas e de tráfego que, sendo alcançadas, comprometerão a ANA a avançar para as obras em Alcochete. A ANA elogiou a decisão do governo avançar para o Montijo, considerando que esta "permitirá dar, a curto prazo, uma resposta viável e otimizada às necessidades de desenvolvimento aeroportuário da região de Lisboa, através de uma solução pragmática de investimento nos aeroportos Humberto Delgado e do Montijo", reagiu em comunicado.

Quanto ao aeroporto de Alcochete, a gestora refere que, no futuro e devido à possível "saturação do sistema Lisboa-Montijo", irá "no âmbito do seu contrato de concessão, definir com o concedente as condições de desencadeamento e realização dessa nova etapa".

É à ANA que caberá também todo o investimento, sendo que o Estado deverá suportar as acessibilidades. Contas feitas, o valor de referência para o investimento no Montijo é de 600 milhões de euros, sendo que as obras se iniciam logo a seguir à avaliação ambiental, durante 2023, e os aviões deverão começar a aterrar no Montijo em 2026. Já a fatura de Alcochete pode custar entre quatro a cinco mil milhões de euros, e os trabalhos deverão arrancar no início da próxima década, segundo estimativa do ministério das Infraestruturas.

Expandir a Portela fica fora de questão, mas será feito investimento de melhoria da infraestrutura. As obras, que deverão arrancar no próximo ano, " terão como único objetivo (...) aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto". O governo quer que a ANA avance já com um investimento de entre 200 a 300 milhões de euros para melhorar a experiência e fluidez, mesmo sem aumentar a capacidade de receber voos. No futuro, a Portela tenderá a ser desmantelada. O governo acredita que os terrenos revertem para o Estado e que será depois a Câmara de Lisboa a dizer o que ali pretende fazer.

O Executivo deixou também cair o concurso de Avaliação Ambiental Estratégica (AEE), ganho pela portuguesa Coba e pela empresa espanhola Ineco. O consórcio vencedor da avaliação ambiental estratégica não terá sido do agrado do governo por ser um concorrente direto do futuro operador do aeroporto, que vai servir Lisboa, e assim sendo, o governo decidiu dar um passo atrás, mesmo que isso implique uma indemnização. Desta forma, será ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que caberá a concretização da AEE, não sendo necessário concurso público.

Governo altera lei
Outro dos passos necessários para desbloquear o projeto no Montijo é a revisão da lei que exige, atualmente, "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais".

Desta forma, o governo adiantou, no mesmo despacho publicado ontem, que irá rever a legislação de forma a eliminar o poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico. "O governo avançará em breve com a alteração na Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, para corrigir o seu reconhecido desajustamento e, inter alia, permitir que a construção do aeroporto complementar do Montijo possa avançar com a brevidade possível", lê-se.

Costa avança sem PSD
O Executivo está decidido em avançar mesmo sem acordo com o PSD. Apesar de o primeiro-ministro já ter dito que estava apenas a aguardar que o novo líder do maior partido da oposição tomasse posse - o que acontece no próximo fim de semana - para chegar a esse acordo, agora o governo está decidido a avançar sem a oposição, ainda que esta seja uma aposta estratégica e de longo prazo para o país e que atravessará várias legislaturas. O governo considera mesmo que não pode esperar mais.

Para os atuais governantes, se não fosse o volte face de Rui Rio e do PSD, Montijo já estava em obras. As declarações dos sociais-democratas, que acusaram o governo de incapacidade de decidir e e o primeiro-ministro de "incompetência" terão sido a gota de água que levou o Executivo a avançar sozinho. Rui Rio não quis comentar a decisão governamental sobre os novos aeroportos, remetendo a posição dos sociais-democratas para Luís Montenegro, a partir de domingo. Ainda assim, acusou o governo de andar aos "ziguezagues". Já o novo líder do PSD disse "não ter sido informado" sobre a decisão do Executivo.

Rute Simão é jornalista do Dinheiro Vivo

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