Segurança Social deixou de encaixar 500 milhões com isenções e reduções de contribuições

Número foi avançado pela ministra Ana Mendes Godinho, ouvida no parlamento a propósito da proposta do OE 2021. Despesa extra direta atinge até aqui dois mil milhões.

A Segurança Social deixou de encaixar cerca de 500 milhões de euros devido à isenção e reduções de contribuições previstas nas medidas de apoio à manutenção do emprego - lay-off simplificado e apoio subsequente - que permitiram às empresas em dificuldade com trabalhadores em horário reduzido reduzirem os encargos com Taxa Social Única desde abril.

O número, até aqui não disponibilizado pelo governo, foi avançado nesta segunda-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ouvida no parlamento sobre a proposta do Orçamento do Estado de 2021.

A ocasião serviu para, numa intervenção inicial dar conta do aproveitamento das medidas em vigor ao longo deste ano, com Ana Mendes Godinho a indicar que, até aqui, as diversas medidas extraordinárias de resposta à pandemia implicaram uma despesa da ordem dos dois milhões de euros, abrangendo 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas.

Os números, mais uma vez atualizados pelo governo, incluem 895 mil trabalhadores abrangidos até aqui pelo mecanismo de lay-off simplificado (o regime mantém-se para estabelecimentos impedidos de abrir portas como bares e discotecas), os cerca de 200 mil trabalhadores que tiveram apoio à família com suspensão das aulas, 144 mil pessoas com baixas por quarentena ou devido à doença da covid-19, ou ainda cerca de 60 mil pessoas com prestações mínimas renovadas automaticamente (subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção), no balanço apresentado pela ministra.

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