O mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai deixar de estar vinculado aos salário mínimo nacional a partir de 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Isto significa que, daqui por dois anos, quem receber a remuneração mínima, que deverá atingir os 810 euros, vai começar a pagar imposto..Segundo a proposta do OE2023, "o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior entre 10 640 e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)" que vai subir 35,5 euros para 4787,7 euros, em 2023. Ou seja, esse patamar será igual ao maior dos dois valores: ou 10 640 euros, que em 2023 será equivalente a 14 vezes o salário mínimo de 760 euros, ou 10,052,7 euros (1,5 x 14 x IAS). Com esta nova fórmula, em 2023, os trabalhadores com o vencimento mínimo continuarão isentos, mas, em 2024, quando o salário mínimo atingirá os 810 euros, já terão de pagar imposto, uma vez que o vencimento anual bruto será de 11 340 euros, superior em 700 euros face ao valor mais alto do mínimo de existência: 10 640 euros..No atual código do IRS, existe uma salvaguarda que acautela situações em que o salário mínimo se sobrepõe ao IAS: "O valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal". Contudo, esta cláusula desaparece na redação da proposta do OE2023..O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante a apresentação do OE2023 desta segunda-feira, que, "apesar de o mínimo ser um valor fixo, é atualizado de acordo com o IAS". "No tempo em que se colocou um valor fixo, não se acautelou a sua a sua atualização e, apesar da desindexação do salário mínimo a sua evolução será segundo o IAS"..Para saber, quanto é que os trabalhadores com salário mínimo vão passar a pagar IRS a partir de 2024 é preciso ter também em consideração o novo mecanismo do mínimo de existência que se transforma numa espécie de dedução que abate ao rendimento coletável antes da aplicação do imposto. Este abatimento irá reduzir substancialmente o IRS que estes trabalhadores teriam de desembolsar caso se mantivesse o regime anterior..Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo