Salário mínimo deixa de estar isento de IRS a partir de 2024
Proposta do Orçamento do Estado para 2023 desvincula o mínimo de existência da evolução da remuneração mínima, que, daqui por dois anos, irá atingir os 810 euros.
O mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai deixar de estar vinculado aos salário mínimo nacional a partir de 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Isto significa que, daqui por dois anos, quem receber a remuneração mínima, que deverá atingir os 810 euros, vai começar a pagar imposto.
Segundo a proposta do OE2023, "o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior entre 10 640 e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)" que vai subir 35,5 euros para 4787,7 euros, em 2023. Ou seja, esse patamar será igual ao maior dos dois valores: ou 10 640 euros, que em 2023 será equivalente a 14 vezes o salário mínimo de 760 euros, ou 10,052,7 euros (1,5 x 14 x IAS). Com esta nova fórmula, em 2023, os trabalhadores com o vencimento mínimo continuarão isentos, mas, em 2024, quando o salário mínimo atingirá os 810 euros, já terão de pagar imposto, uma vez que o vencimento anual bruto será de 11 340 euros, superior em 700 euros face ao valor mais alto do mínimo de existência: 10 640 euros.
No atual código do IRS, existe uma salvaguarda que acautela situações em que o salário mínimo se sobrepõe ao IAS: "O valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal". Contudo, esta cláusula desaparece na redação da proposta do OE2023.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante a apresentação do OE2023 desta segunda-feira, que, "apesar de o mínimo ser um valor fixo, é atualizado de acordo com o IAS". "No tempo em que se colocou um valor fixo, não se acautelou a sua a sua atualização e, apesar da desindexação do salário mínimo a sua evolução será segundo o IAS".
Para saber, quanto é que os trabalhadores com salário mínimo vão passar a pagar IRS a partir de 2024 é preciso ter também em consideração o novo mecanismo do mínimo de existência que se transforma numa espécie de dedução que abate ao rendimento coletável antes da aplicação do imposto. Este abatimento irá reduzir substancialmente o IRS que estes trabalhadores teriam de desembolsar caso se mantivesse o regime anterior.
Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
