Ryanair condenada a devolver 20 euros que cobrou por bagagem de mão
Companhia aérea irlandesa só permite transportar gratuitamente uma bolsa ou mochila pequena, obrigando a pagar na porta de embarque uma taxa adicional pelas tradicionais bagagens de mão, exceto se passageiros já tiverem pago o suplemento de embarque prioritário.
A cobrança de uma taxa pela bagagem de mão por parte da companhia aérea Ryanair é "abusiva", decidiu um tribunal espanhol, acrescentando que esta não pode voltar a ser cobrada em Espanha. A empresa irlandesa não diz se vai cumprir a decisão judicial.
A decisão surge após uma queixa de uma passageira em relação à política da empresa, introduzida no ano passado, que só permita transportar gratuitamente uma bolsa ou mochila pequena, mas obriga a pagar na porta de embarque uma taxa adicional pelas tradicionais bagagens de mão, exceto se já tiverem pago o suplemento de embarque prioritário.
"Esta decisão não vai afetar a política de bagagem da Ryanair, no passado ou no futuro, porque é um caso isolado que interpretou mal a nossa liberdade comercial para deteminar o tamanho da nossa bagagem de cabina", disse a Ryanair num comunicado.
Questionada sobre se ia ignorar a decisão espanhola ou apelar ao Tribunal Europeu de Justiça, a companhia aérea irlandesa recusou comentar.
A passageira, que viajava de Madrid para Bruxelas, foi a tribunal depois de os funcionários da Ryanair a terem obrigado a pagar 20 euros para poder levar a sua bagagem de 10 quilos a bordo.
O tribunal ordenou que a Ryanair devolvesse os 20 euros, mais juros, mas rejeitou os pedidos da passageira para uma indemnização pelos problemas que sofreu, de acordo com os documentos judiciais.
A juíza decidiu que a bagagem de mão, por tamanho e peso, podia ser facilmente transportada na cabina, lembrando o regulamento espanhol que permite aos passageiros levarem bagagem de mão sem custos adicionais.
A juíza considerou a taxa abusiva, defendendo que "reduziu os direitos dos passageiros que são reconhecidos por lei", considerando a taxa inválida em Espanha.
Rejeitou contudo o pedido de indemnização por considerar que apesar de a passageira se ter sentido raiva e impotência por ter que pagar a taxa extra, "o desconforto não atingiu um nível que justificasse indemnização"
O tribunal disse num comunicado que não pode haver apelo da sentença.
