Riscos sérios, diz o CFP. Novo Banco, empresas públicas, pensões, salários

Portugal deve conseguir pela primeira vez na sua História democrática obter um saldo positivo nas contas públicas (0,1% do PIB este ano) e conservar essa folga ao longo dos próximos anos, isto se não acontecer nenhum desaire ou acidente interno ou internacional.

Segundo o novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o caminho continua cheio de riscos e alguns podem deitar por terra estas projeções. A entidade alerta para os riscos latentes com o Novo Banco, com as pensões e para a falta de informação sobre o que pode acontecer aos salários. Centeno não forneceu esses dados ao CFP.

O Conselho começa por referir que, para já, "a projeção aponta para excedentes orçamentais que elevam a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental nominal".

Refere ainda que "o Objetivo de Médio Prazo (OMP) deverá ser atingido em 2020 e mantido até ao final do horizonte de projeção. A regra de correção do excesso da dívida deverá ser cumprida no período de 2019 a 2023".

No entanto, "o CFP antecipa um enquadramento externo com um crescimento modesto da economia global, em particular na área do Euro", sublinhando que Os riscos existentes estão essencialmente associados ao contexto económico internacional (tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente)".

Internamente também há coisas que podem complicar a vida aos ministros das Finanças. "No plano orçamental destacam-se como riscos os efeitos na evolução da receita fiscal da desaceleração da economia, o impacto potencial de medidas de apoio ao sector financeiro e a entidades do sector público (por exemplo, a SATA Air Açores) e a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal", elenca a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral.

O estudo enfatiza que "os riscos no âmbito orçamental residem sobretudo ao nível do impacto potencial das medidas de apoio ao sector financeiro", sobretudo as que emergem do Fundo de Resolução e do problema latente com o Novo Banco, que continua a precisa de apoio estatal para se manter à tona.

Além disso, existem "pressões sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesas com prestações sociais e despesas com pessoal), às quais acrescem também pressões sobre as despesas de funcionamento que cada vez mais absorvem investimentos de reposição de capacidade operacional".

"Por se tratar de um cenário em políticas invariantes, e na linha do admitido em anteriores exercícios, as projeções deste Relatório não consideram qualquer eventual novo apoio ao sistema financeiro além do considerado pelo Ministério das Finanças. A acontecer um apoio desta natureza, este teria necessariamente um impacto na dívida pública, ficando a depender o efeito no saldo orçamental do tipo de operação em concreto", avisa o CFP.

"Neste domínio, refira-se a atual exposição direta das administrações públicas, por via do Fundo de Resolução, às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até ao total máximo de 3890 milhões de euros, obrigando-se o Estado Português, em caso de necessidade, a disponibilizar até 850 milhões de euros ao ano", alerta o Conselho.

O CFP assinala ainda os riscos do sector público empresarial. "O caso mais recente e com impacto nas contas públicas em 2018, ainda que de pequena dimensão, foi a concessão de uma garantia e um aumento de capital realizado pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores".

Na despesa, a maior preocupação vai para as pensões. "Em particular as pensões, continuam a refletir o efeito adverso do envelhecimento da população que, apesar de ter sido parcialmente incorporado nas projeções, poderá implicar no futuro custos superiores aos agora considerados no sistema de pensões e no sistema de saúde. Acrescem ainda os riscos associados a uma utilização superior ao considerado no Programa de Estabilidade dos mecanismos de reforma antecipada", diz o CFP.

Os salários públicos também são uma grande fonte de incerteza para a entidade. O impacto real das recentes medidas pode "vir a ser superior ao considerado" ao nível das despesa com pessoal, "não obstante a revisão em alta efetuada no Programa de Estabilidade 2019. Os esclarecimentos solicitados pelo CFP ao Ministério das Finanças não forneceram a informação necessária para aferir a dimensão deste risco", lamenta o Conselho.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo