Retenção na despesa mais do que compensa desaire nos impostos

A contenção na despesa pública mais do que compensou o andamento lento dos impostos e restantes rubricas da receita, levando o défice orçamental a cair 543 milhões de euros em janeiro-julho, menos 10% do que nos primeiros sete meses de 2015, mostram os dados revelados ontem pelas Finanças.

No entanto, há sinais de que o caminho até à meta de 2,2% (governo) ou 2,5% do PIB (Comissão Europeia) é estreito. Com quase 60% do ano decorrido, o défice público global já está em 4980,6 milhões de euros, cerca de 90% da meta anual (em contabilidade pública, lógica de caixa) inscrita no Orçamento do Estado (OE) de 2016. Aquela descida de 543 milhões é metade da registada até junho, mês em que o défice global tinha caído 971 milhões.

Sabe-se hoje que a economia, designadamente o investimento e as exportações, tem dado sinais de fragilidade e incerteza crescente; há dossiês muito problemáticos que estão por resolver, como é o caso da reestruturação da CGD, cujos pesados custos, se não forem ao défice, irão certamente à dívida e complicarão de forma indireta a execução orçamental com mais despesa em juros.

A execução dos primeiros sete meses do ano mostra que o governo continua a travar a fundo no investimento e nas outras despesas de capital. O OE prevê uma expansão de 18% nestas verbas, mas em julho o que se vê é uma quebra acumulada de quase 6%. As compras de bens e serviços também dão uma ajuda à consolidação orçamental. No OE prevê-se subida de 1,1%, mas até final de julho a rubrica recuou 0,6%.

Em sentido contrário vão as despesas com pessoal, que subiram 3,2% quando no ano têm de ficar pelos 2,3%. Em julho o governo devolveu mais 20% dos cortes nos salários públicos (já anulou portanto 80% do total), operação que será concluída em outubro, altura em que os cortes deixam de existir. As Finanças referem explicitamente que parte é efeito da "medida de reversão progressiva da redução remuneratória".

Os juros também estão a avançar mais rápido (7,2%) do que o orçamentado (4,5%), mas isso tem que ver com "o pagamento do primeiro cupão de novas séries de obrigações do Tesouro nos meses de fevereiro e julho, bem como pelo impacto nos encargos com juros decorrente do aumento do saldo de séries de OT já emitidas", além dos "encargos associados ao aumento do stock da dívida representada por Certificados do Tesouro e de Aforro, com impacto nos encargos com juros em 2016".

Mas tudo somado, a despesa total das administrações aparece, para já, controlada. No OE a previsão é que aumente 5,6%, mas até julho não foi além de 1,3%.

Menos favorável à redução do défice é a evolução da receita. Mesmo com alguns reembolsos do IRS ainda por devolver e com o efeito da descida do IVA na restauração ainda não materializada (a taxa intermédia desceu a 1 de julho de 23% para 13%, mas os empresários só vão liquidar o imposto dentro de três meses), a receita fiscal aumentou apenas 1,9% quando no OE a projeção é 3,4%.

Os impostos diretos estão a cair 3,8%, mas no ano como um todo é suposto recuarem só 1,2%, o que tem sido justificado (em parte) pela extinção (parcial) da sobretaxa do IRS. Nos indiretos, em que IVA e ISP dominam, a subida até julho foi de 6,7%; a meta do OE diz 7,7%.

As Finanças mostram-se muito otimistas. "A melhoria do défice mantém a evolução favorável observada desde o início do ano, excedendo mesmo o valor previsto no Orçamento"; congratulando-se com o efeito "favorável do mercado de trabalho" que impulsiona as receitas e reduz subsídios de desemprego; e acenam com o facto de os passivos não financeiros (onde estão os pagamentos em atraso) terem caído ligeiramente.

Aos olhos da oposição, os números ontem divulgados não contam a história toda. "Como a receita está abaixo do previsto, o governo só tem uma forma de esconder o mau desempenho: é fazer que a despesa pareça ser menor. Não se faz investimento e não se paga. É a receita deste governo", atacou Duarte Pacheco, do PSD.