Relatório do Novo Banco. PSD e PCP votam contra, BE em aberto

PSD considerou que a parte do relatório final da comissão de inquérito do Novo Banco sobre o apuramento dos factos "não tem emenda". CP defendeu que "maior falha" do documento é a ausência de responsabilização política dos governos do PSD/CDS e PS

PSD e PCP anunciaram esta sexta-feira que vão votar o relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco, enquanto o Bloco de Esquerda mantém ainda a votação em aberto.

O PSD considerou que a parte do relatório final da comissão de inquérito do Novo Banco sobre o apuramento dos factos "não tem emenda" e vai votar contra, apresentando dezenas de propostas de alteração às conclusões do documento.

Em conferência de imprensa esta manhã na Assembleia da República, os deputados do PSD na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução apresentaram as suas propostas de alteração apenas às conclusões da versão preliminar do relatório final, elaborado pelo deputado do PS Fernando Anastácio, com duras críticas ao documento.

Segundo Duarte Pacheco, o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares torna apenas obrigatório que os relatórios finais tenham uma parte introdutória e conclusões.

"O PSD vai votar contra toda a parte referente ao apuramento dos factos e não vai apresentar propostas de alteração. Não tem emenda. Era refazer da página um até à página final. O que não tem emenda não vale a pena sequer propor alterações. É votar contra. Ponto final", referiu.

O deputado social-democrata adiantou que o partido vai apresentar "dezenas de propostas de alteração que visam sobretudo introduzir seriedade, factualidade e equilíbrio".

"Pretendemos, naturalmente, que estas conclusões [propostas pelo PSD] possam vir a ser aprovadas. Estão escritas em linguagem factual para que outros partidos se revejam nelas. Não temos grande esperança de que o PS se reveja porque a sua preocupação não é a verdade, mas os outros partidos que desejem apurar e que desejem que o relatório seja verdadeiro dificilmente terão dificuldade em não as votar", desafiou.

O coordenador do PSD na comissão de inquérito deixou claro que o sentido de voto final do partido no relatório "dependerá do grau de aprovação das conclusões" que esta sexta-feira apresentam.

Considerando que "a falta de rigor que é transversal a todo o relatório", o PSD aponta, entre os exemplos do que "não tem emenda" no capítulo referente ao apuramento dos factos valores errados, parcialidade - deputados do PS são repetidamente citados e nenhum deputado do PSD ou do CDS é citado - e até confusão entre siglas e nomes.

Na perspetiva de Duarte Pacheco, o "PS quis tratar do passado" com o objetivo de "desvalorizar e esconder aquilo que são as suas responsabilidades" em relação ao Novo Banco desde que assumiu a governação em Portugal.

O social-democrata deu o exemplo daquilo que é referido na versão preliminar elaborada por Fernando Anastácio em relação à venda do Novo Banco.

"Todos nós recordamos que quem veio ao país anunciar a alienação foi o senhor primeiro-ministro, [António Costa], numa conferência de imprensa. Ora bem, não pode depois dizer-se neste relatório que todo o processo foi desenvolvido pelo Banco de Portugal, esquecendo por completo a responsabilidade governamental nessa fase. Eu percebo que quando as coisas não correm bem se procure aligeirar responsabilidades. É aquilo que mais uma vez o PS vai querer fazer. Não é sério", criticou.

Mónica Quintela, outra das deputadas do PSD na comissão de inquérito que usou a palavra na conferência de imprensa, foi igualmente muito crítica do documento, que classificou "como um naco de prosa", sem "cuidado de ter uma escrita elegante ou mais contextualizada", que "trunca os factos" "e, mesmo as citações que faz, estão truncadas, estão descontextualizadas, não estão identificadas as suas fontes".

"O senhor deputado relator, nos termos do regime jurídico das comissões parlamentares, pode não ser rever neste relatório e aí poderá pedir escusa e eventualmente ainda vir a ser nomeado outro relator ou outros relatores e nesse caso eventualmente com um novo prazo a correr", respondeu ainda.

Questionado sobre se esta possibilidade adiantada por Mónica Quintela seria a solução ideal para o PSD, Duarte Pacheco respondeu que o ideal é que as conclusões propostas pelo partido "venham a ser aprovadas e que a comissão tenha um relatório", o que considera que tem que acontecer "para bem do parlamento e da dignidade da comissão de inquérito".

"Qual a melhor solução? Depende do senhor deputado relator se rever naquilo que nós iremos propor", desafiou.

PCP pede responsabilização dos governos PSD/CDS e PS

O PCP defendeu que "maior falha" do relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco é a ausência de responsabilização política dos governos do PSD/CDS e PS, avisando que votará contra caso esta linha se mantenha.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado comunista Duarte Alves apresentou as linhas gerais das 16 propostas de alteração do PCP à versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, elaborado pelo deputado do PS Fernando Anastácio.

"Consideramos que a maior falha está na ausência de uma responsabilização política dos governos do PSD/CDS e do PS nas decisões que foram tomadas relativamente ao Novo Banco", criticou.

O PCP, segundo Duarte Alves, votará contra "um relatório que isente os governos tanto do PSD/CDS na resolução fraudulenta, como do PS na privatização ruinosa, que em conjunto levaram que os portugueses tenham já enterrado perto de 8 mil milhões de euros no Novo Banco".

"A ideia que passa deste relatório é que os governos, tanto do PSD como do PS, foram como que obrigados a tomar as decisões então assumidas, que seriam as menos más em face das circunstâncias que lhes seriam externas", condenou.

Assim, se a versão final do relatório, depois da discussão e votação das propostas de alteração, "mantiver uma linha de desresponsabilização política dos governos, o PCP votará contra", garantiu o deputado.

BE propõe cerca de 60 alterações

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco tem falhas "por erro ou por omissão" e é "parcial" sobre a ação do Governo socialista, propondo cerca de 60 alterações.

"Este relatório apresenta factos, isso é inegável, mas também tem falhas, por erro ou por omissão, e sobretudo é muito parcial no que diz respeito à atuação do Governo", disse Mariana Mortágua numa conferência de imprensa no parlamento.

A deputada do BE acrescentou que o seu partido tem "a votação em aberto" no relatório final, que "dependerá exclusivamente do resultado das votações sobre as conclusões".

Segundo Mariana Mortágua os bloquistas irão apresentar cerca de 60 alterações às conclusões, sugerindo ainda mudanças ao capítulo referente às recomendações.

Quanto à parcialidade, a deputada refere ser "evidente no que toca à intervenção do Governo, sobretudo no processo de venda do Novo Banco ao Lone Star".

"Este relatório tem alguns pontos curiosos. Há parcelas deste relatório em que parte da descrição dos factos contém mais conclusões que a secção das conclusões", disse ainda a deputada aos jornalistas.

Mariana Mortágua entende que "as conclusões não podem ser meras descrições de factos", mas "têm que ser apuramentos e considerações sobre os factos, sendo tão fiéis à comissão de inquérito quanto possível".

"O deputado relator menciona as declarações do primeiro-ministro no momento da venda, dizendo que não tem custos para os contribuintes, mas não tira nenhuma conclusão sobre esse facto", exemplificou a deputada bloquista.

"A principal conclusão deste inquérito deve ser a conclusão de que esta venda, nas condições em que foi feita, não protegeu o interesse público de uma forma que nós considerássemos adequada", disse a deputada.

Mariana Mortágua elencou ainda quatro blocos de conclusões que o partido irá apresentar.

A primeira diz respeito à supervisão bancária, em que houve "falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, e estas falhas dizem respeito ao período de Carlos Costa mas também de Vítor Constâncio".

A segunda refere que a resolução do BES "contribuiu para degradar o valor do banco e por consequência a posição do Estado enquanto vendedor do banco": "nenhum banco pode ser bem vendido quando está sob ameaça de liquidação, e nenhuma alternativa foi estudada, nomeadamente a que permitisse manter o banco na esfera pública".

A terceira conclusão refere que "o Governo aceitou as imposições que foram colocadas pela Comissão Europeia e pelas instituições europeias, não defendendo o melhor interesse público" e "criou uma situação de desequilíbrio entre o Lone Star e o Fundo de Resolução, desde logo porque o Fundo de Resolução é acionista de 25%, mas não detém administradores".

A quarta conclusão diz respeito à "forma como foram comunicadas as decisões sobre o BES e o Novo Banco aos portugueses", nomeadamente sobre a ausência de custos para os contribuintes, que contribuiu "para a opacidade de todo este processo".

Por último, Mariana Mortágua apontou à gestão do Novo Banco, que toma "decisões que maximizam a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução".

A deputada mencionou ainda a "deficiente capacidade de recuperação de crédito por parte do Novo Banco, que ficou evidente na possibilidade dos maiores devedores fugirem ao pagamento das suas dívidas por meio de manobras dilatórias".

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