Regra europeia poria salário mínimo português nos 663 euros

Retribuição mensal garantida está hoje 28 euros aquém da referência que está em estudo em Bruxelas para SM europeu: 50% da remuneração média.

O valor do salário mínimo português está a 28 euros de cumprir um dos critérios em estudo por Bruxelas para a fixação dos valores de retribuição mensal mínima garantida no quadro da União Europeia: o de que o salário mínimo dos Estados-membros seja de, pelo menos, metade da remuneração média nacional. Em junho, o salário médio português estava nos 1326 euros, o que colocaria o valor de referência nos 663 euros.

O projeto de salário mínimo europeu foi retomado nesta semana pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso anual do Estado da União. A preocupação manifesta é a de assegurar a adoção de um salário mínimo nos países onde este ainda não existe, nem haja tradição de negociação coletiva para o fixar setorialmente. Nos restantes países, Bruxelas pretende também garantir critérios estáveis e claros para definir a retribuição mínima legal, já que há uma grande variedade de regras dentro do bloco.

Até aqui, as discussões sobre o salário mínimo europeu têm estado focadas em duas referências possíveis: garantir que os trabalhadores ganham no mínimo 50% do salário médio dos seus países ou 60% da remuneração mediana. Esta última foi, aliás, uma proposta do vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, enquanto candidato socialista à presidência do executivo europeu - sendo então apoiado por Portugal. A maior organização europeia de trabalhadores, a Confederação Europeia de Sindicatos, defende que ambos os indicadores devem ser impostos na regulamentação europeia. E pede que não sejam apenas indicativos, mas vinculativos.

Se no que respeita ao primeiro indicador, tendo por base a remuneração média atual em Portugal, o salário mínimo de 635 euros não atinge o patamar mínimo desejável, o mesmo não acontece quando se tem em conta a remuneração mediana. Aqui, Portugal é um dos dois únicos países europeus que atingem a fasquia de 60%, em conjunto com França.

Segundo o relatório anual sobre a evolução do salário mínimo, da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Eurofound, Portugal e França superavam ligeiramente a referência de 60% da mediana de rendimentos em 2018. O salário mínimo português fez, aliás, progressos substanciais: encontrava-se abaixo dos 50% da mediana salarial em 2008.

Na UE, Bulgária (salário mínimo nos 312€), Croácia (546€), República Checa (575€), Eslováquia (580€) e Espanha (1108€) têm já debatido planos para a determinação de um rácio de salário mínimo em torno destas percentagens. Fora do bloco, o Reino Unido (1760€) também quer alcançar os 60% da mediana salarial.

Em Portugal, não se discutiu até aqui publicamente a possibilidade de incluir estes indicadores na ponderação. O governo, que legisla o salário mínimo após ouvir os parceiros sociais, tem à mão indicadores mais ou menos quantificáveis para decidir: "As necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços", diz o Código do Trabalho.

O que há, para já, é um valor-meta, no programa do governo: alcançar os 750 euros em 2023. A ideia ainda é chegar lá com um acordo de rendimentos, que as Grandes Opções do Plano para 2021 mantiveram em cima da mesa apesar da pandemia. E que se guia por um indicador específico: o peso da massa salarial no PIB, e a sua aproximação à média europeia. Ficou em 44,7% no ano passado (47,5% na UE27). Excluindo contribuições para a Segurança Social, os salários valem 34,9% da riqueza anual (37,8% na UE27).

Para 2021, é esperada nova subida no salário mínimo. Mas esta terá à partida menor fôlego do que a deste ano, que elevou a retribuição dos 600 para os 635 euros. Será, segundo o ministro das Finanças, João Leão, um aumento "com significado" mas contido pelo efeito da covid nas empresas. Ainda não há data para a discussão.

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