Regiões receberam 5 mil milhões do Orçamento nos últimos 10 anos
As duas regiões autónomas portuguesas - Açores e Madeira - receberam cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos dez anos (de 2011 a 2020) em transferências do Orçamento do Estado (OE) da República, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, indicam dados novos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), ontem divulgados.
A Região Autónoma dos Açores (RAA) foi a mais beneficiada, com 2,8 mil milhões de euros, pois é a região mais pobre e necessitada, segundo os critérios observados pela referida lei. A Madeira obteve 2,2 mil milhões de euros em apoios do Estado central.
Segundo a lei das finanças regionais, estas transferências acontecem ao abrigo do "princípio da solidariedade nacional visa promover a eliminação das desigualdades resultantes da situação de insularidade e de ultraperifericidade e a realização da convergência económica das regiões autónomas com o restante território nacional e com a União Europeia".
"A solidariedade nacional para com as regiões autónomas traduz-se em transferências do Orçamento do Estado" que visam também responder a "situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais", diz a lei.
Segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo a partir dos dados do CFP, o apoio reveste-se de importância relevante para ambas as regiões em termos proporcionais.
Desde 2011, estas transferências equivaleram a uma média anual de apoios superior a 7,2% do PIB regional açoriano, no caso dos Açores. No caso da Madeira, o apoio significou uma injeção média anual de fundos do OE na ordem dos 4,8% do produto madeirense, revelam dados do CFP. Os Açores tiveram um reforço de 3% nesses apoios em 2020 (face a 2019), recebendo 294 milhões de euros. Já a Madeira levou um corte ligeiro de 0,8%, recebendo 228 milhões de euros.
Pandemia gerou mais défice nos Açores
O saldo das contas públicas da Região Autónoma dos Açores (RAA) sofreu uma deterioração muito mais acentuada no ano da pandemia, em termos relativos (medido em proporção do produto interno bruto ou PIB), quando comparado com o da Madeira ou mesmo o saldo nacional português.
Ou seja, o défice dos Açores afundou muito mais em 2020 (face a 2019), mostra o estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
No entanto, o fardo da dívida (também em percentagem do PIB) subiu muito mais na Madeira do que nos Açores ou em Portugal como um todo. Enquanto o défice do país (em contas nacionais, as que valem para Bruxelas e para os investidores estrangeiros em dívida pública) foi de 5,7% do PIB português em 2020, segundo as contas do CFP.
Já o desequilíbrio orçamental da região dos Açores aumentou para 8,7% do PIB açoriano nesse ano. Na Madeira, a diferença entre receitas e despesas foi de -2,8% do PIB desta região no primeiro ano da pandemia, indica o mesmo estudo.
Assim, segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base nos valores apurados pelo Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral, o saldo orçamental da República passou de um excedente de 0,1% do PIB em 2019 (o primeiro da história da democracia) para um défice de 5,7% em 2020 (5,8% segundo o INE), o que representa uma descida equivalente a 5,8% do produto interno.
No caso dos Açores, que registou um défice regional de 1,7% em 2019, viu o desequilíbrio aumentar cerca de 7% do PIB, para os referidos 8,7% do produto regional.
A Região Autónoma da Madeira (RAM) também registou uma redução do seu saldo orçamental regional, mas este movimento nesse primeiro ano de impacto da pandemia foi mais suave, por assim dizer: passou de um excedente 0,7% do produto madeirense para um défice de 2,8% em 2020. É uma descida equivalente a 3,5% do PIB face a 2019.
Dívida sobe mais na Madeira
O ano da pandemia também foi marcado, é óbvio, pela subida do peso da dívida pública nos vários PIB considerados. A resposta à pandemia requereu recursos avultados e isso reflete-se na herança do endividamento. Aqui, a situação degradou-se mais, em termos relativos, na Madeira, que já tinha um histórico muito negativo das contas regionais do tempo da troika.
O programa de resgate obrigou ao reconhecimento de inúmeras e avultadas dívidas e prejuízos públicos por parte do governo regional, na altura liderado por Alberto João Jardim. Assim, a dívida da RAM atingiu um pico de 112,9% do PIB regional em 2015.
"Em 16 de setembro de 2011, o INE e o Banco de Portugal comunicaram que a RAM tinha procedido a vários Acordos de Regularização de Dívidas entre 2008 e 2011 respeitantes a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas às autoridades estatísticas, o que suscitou uma correção à despesa e dívida da RAM", recorda o CFP. As subidas foram muito expressivas.
Mas desde 2015 que a dívida tem vindo a descer, fixando-se em 91% em 2019, um dos valores mais baixos dos últimos anos. Mas com a pandemia, o rácio voltou a dar um salto, desta feita para 114,5% em 2020, indica o CFP.
Entre 2019 e 2020, o endividamento bruto da Madeira (também medido em contas nacionais) aumentou o equivalente a 23,5% do PIB. Proporcionalmente é muito mais do que o aumento da 16,8% do PIB ao nível da República.