Reformados levam corte de 252€ nas pensões daqui a dois anos

Em outubro, todos os pensionistas com prestações até 5318 euros, isto é, 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 443,2 euros, vão receber mais meia pensão. Mas, em contrapartida, terão um corte na base de cálculo da atualização regular das reformas em 2023. No final das contas, não haverá efetivamente um ganho no longo prazo. Pelo contrário, em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA), com uma reforma média de 1341,99 euros, terão uma redução de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Para o próximo ano, como contrapartida do bónus pago em outubro, que vai custar ao cofres do Estado mil milhões de euros, o governo decidiu cortar na atualização regular das prestações, que é calculada tendo em conta o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos e a inflação apurada em novembro. Assim, até 886 euros, o aumento que seria de 8% baixa para 4,43%; entre 886 e 2659 euros, a subida prevista de 7,64% passa para 4,07%; e, entre 2659 euros e 5318 euros, a atualização que seria de 7,1% desce para 3,53%. A proposta ainda precisa do aval da Assembleia da República, mas a aprovação está garantida pela maioria absoluta socialista.

O DN/Dinheiro Vivo fez as contas às perdas com base na pensão média da Segurança Social que, em dezembro de 2020, se fixou nos 501,77 euros, segundo um documento complementar à proposta do Orçamento do Estado para 2022. Assim, esta prestação deveria subir 8%, ou seja, cerca de 40 euros para 541,9 euros, à luz das regras normais. Aplicando os 4,43% que agora o governo propõe, o aumento será apenas de 22 euros para cerca de 523,9 euros, uma diferença de 18 euros mensais ou de 252 euros anuais.

É certo que o bónus de mais meia pensão, pago em outubro, vai compensar o diferencial no próximo ano. Contudo, a base de cálculo para as atualizações regulares de 2024 será mais baixa: em vez dos supostos 541 euros será de 523 euros. Logo, os aumentos serão inferiores.

O mesmo se aplica às prestações da CGA. Segundo a instituição, a reforma média, a dezembro de 2020, era de 1341,94 euros. À luz da lei, deveria ter uma atualização, no próximo ano, de 7,64%, o que daria mais 102 euros, crescendo para 1444,4 euros. Com as alterações introduzidas pelo governo, esta pensão subirá apenas 4,07%, isto é, 54,61 euros, para 1396,5 euros. Ou seja, uma diferença de 48 euros mensais ou de 672 euros no conjunto do ano. Como a base agora é inferior, as atualizações para 2024 também serão mais baixas do que o previsto.

Questionada sobre esta perda , a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, respondeu de forma vaga, durante a apresentação de ontem do programa do governo para mitigar os impacto da inflação: "O que estamos a fazer é garantir que não pomos em causa o futuro das gerações atuais, garantindo ao mesmo tempo a reposição do poder de compra aos pensionistas agora, quando precisam". A governante garantiu que "não há aqui nenhuma lógica de poupança". E atirou para a comissão sobre a sustentabilidade da Segurança Social a avaliação da atualização das pensões em 2024.

Para o economista especializado em Segurança Social, Miguel Teixeira Coelho, "as medidas do governo são uma engenhoca de aritmética, porque, na realidade, não vão dar mais aos pensionistas". Ao DN/DV, o antigo vice-presidente do Instituto da Segurança Social diz que "estas alterações vão penalizar os reformados no longo prazo, por causa da redução da base de cálculo".

O bónus de meia pensão vai ser pago uma única vez em outubro e será sujeito a tributação em sede de IRS, tal como qualquer outra prestação. Contudo, vai existir uma cláusula que impede que este suplemento extraordinário prejudique os reformados, por via da subida do escalão de IRS. "Não haverá penalização nem na retenção na fonte nem no imposto a pagar. Alguém que agora recebe um apoio podia mudar de escalão mas está salvaguardado, porque elimina-se o efeito da subida do rendimento", esclareceu ontem o Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Já o cheque de 125 euros que será pago em outubro a quem aufira até 2700 euros brutos mensais ou até 37 800 euros brutos anuais, assim como o subsídio de 50 euros por filho, independentemente do rendimento do agregado familiar, estão totalmente livres do imposto.

O apoio de 125 euros será atribuído tanto a trabalhadores por conta de outrem como dependentes, desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebam subsídio e beneficiários de prestações sociais, exceto pensões. Nos casos em que um reformado acumule rendimentos de trabalho, o bónus será atribuído por via do suplemento da pensão e não através do cheque de 125 euros, esclareceu o Ministério do Trabalho ao DN/DV.

O aumento extraordinário de 10 euros atribuído a pensões até 1108 euros, que vigorou desde 2017, não será renovado em 2023. Este ano, o apoio chegou a 2,3 milhões de pensionistas e custou 197 milhões de euros.

salome.pinto@dinheirovivo.pt