Receita fiscal do IVA foi das que mais caíram na OCDE
Portugal está entre os países da OCDE que em 2020 registaram maior quebra da carga fiscal do IVA, segundo dados preliminares de receitas fiscais relativos publicados ontem. O peso do IVA recolhido pelo fisco no PIB nacional recuou cinco décimas, naquela que foi a segunda maior descida de entre 38 países do grupo.
Só a Irlanda - cuja carga fiscal global diminuiu - teve maior redução de receitas de imposto sobre o consumo medidas relativamente à riqueza do país. A carga fiscal do IVA irlandês diminuiu um total de nove décimas. Além de Portugal, Colômbia e Eslovénia tiveram igualmente reduções em 0,5 pontos percentuais.
A publicação anual da OCDE que compara a evolução da carga fiscal dos países avalia desta vez o impacto da pandemia na arrecadação de receita. Os impostos sobre o consumo, assim como os impostos sobre os lucros das empresas, foram aqueles que, de uma forma geral, mais se ressentiram dos confinamentos do último ano - sobretudo, severos no segundo trimestre. Já os impostos sobre o trabalho e as contribuições sociais mantiveram uma evolução favorável, o que é explicado em parte pelas medidas de lay-off e outros apoios à manutenção do emprego adotados em várias das economias do grupo.
No caso de Portugal, esta tendência também se verificou. Mas a carga fiscal global voltou a aumentar, passando a pesar 34,8% do PIB nacional. O avanço foi de três décimas relativamente aos dados de 2019 (34,5% do PIB), e superior ao que ocorreu na média da OCDE. No grupo, a carga fiscal global elevou-se numa única décima, passando aos 33,5% do PIB.
De resto, aliás, houve aumentos na carga fiscal em 20 dos 38 países analisados, apesar de muitas administrações tributárias terem arrecadado menos com a desaceleração económica, ou devido a medidas de redução ou adiamento fiscal adotadas com a pandemia. O que aconteceu foi que a perda de produto dos países foi superior à redução de receitas de impostos."Apesar de as receitas fiscais nominais terem caído na maioria dos países da OCDE, as quedas nos PIB dos países foram frequentemente maiores, resultando num pequeno aumento no rácio médio de receitas fiscais relativamente ao PIB", explica a OCDE.
Mas, mesmo com nova subida na carga fiscal global, o Estado português assistiu a reduções importantes no peso relativo de alguns impostos. Foi o referido caso do IVA, cuja carga fiscal média na OCDE se manteve inalterada, mas que em Portugal desceu cinco décimas. Foi também o caso do IRC, onde o peso do imposto na economia também encolheu quatro décimas - aqui, em linha com a média do grupo - e ainda o caso dos impostos sobre consumos específicos, como o tabaco, álcool ou produtos petrolíferos, onde a carga fiscal diminuiu duas décimas (a redução média da OCDE foi de 0,1 pontos percentuais). A carga fiscal sobre o imobiliário não se alterou.
Em sentido contrário, aumentou a carga fiscal sobre o trabalho. Na medida do PIB, as receitas cobradas em IRS passaram a contar mais 0,6 pontos percentuais (o aumento foi de três décimas na média da OCDE) e o peso das contribuições pagas à Segurança Social aumentou 0,7 pontos percentuais (0,3 p.p. na média da OCDE).
O relatório da OCDE destaca, como contributo para esta realidade, as medidas de apoio à manutenção do emprego adotadas em muitos países. Ao permitirem manter salários, apesar da crise pandémica, "empurraram artificialmente" a cobrança de impostos na área do trabalho. De resto, nota a publicação, a estimativa é de que 20% dos trabalhadores da OCDE tenham sido abrangidos por medidas similares ao lay-off simplificado adotado em Portugal.