Quase dois terços dos municípios do país assistiram no último ano a uma descida do montante arrecadado com o imposto municipal sobre imóveis (IMI), a principal fonte de receita das autarquias, e que desde 2016 tem vindo a contribuir para o aumento da independência financeira do poder local..Em 2019, houve 185 câmaras com perda de IMI, mais do triplo do ano anterior, representando 60% do universo de 308 municípios nacionais, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios divulgado ontem, terça-feira, que assinala o "aumento drástico" das autarquias com recuo no imposto..No ano passado, o encaixe dos municípios portugueses com IMI atingiu o nível mais baixo em seis anos, fixando-se em 1439 milhões de euros. O valor foi resultado de um recuo de 1,4% face a 2018 - menos cerca de 71 milhões de euros na cobrança -, que se deveu, em parte, à opção de muitos municípios de baixar as taxas aplicadas. Mas não será esse o único factor a explicar a descida..Afinal, a grande maioria das autarquias, 256, não reduziu a taxa cobrada aos munícipes no ano a que se reportou a cobrança, e ainda assim 138 delas viram cair a receita. E dos 52 municípios que reduziram efetivamente as taxas de IMI, houve ainda cinco que melhoraram a coleta..Os dados do Anuário produzido pela Ordem dos Contabilistas Certificados indicam, inclusivamente, sete municípios com quebras no IMI superiores a um milhão de euros: Leiria, Coimbra, Aveiro, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Albufeira. No caso de Leiria, a perda de receita alcança os 3,8 milhões de euros, depois de o município ter aplicado a taxa mínima de IMI, nos 0,3%, no ano de 2018..Além da queda no IMI, a segunda maior fonte de receita autárquica, o imposto aplicado aquando da venda de imóveis, o IMT, conheceu no ano passado um abrandamento drástico, com as receitas a crescerem meros 0,6%, após terem conhecido um ritmo de expansão anual a dois dígitos desde 2014. Em 2018, o IMT cresceu cerca de 18%, tendo subido em 30% em 2017, 12% em 2016, 20% em 2015, e 28% em 2014..No ano passado, porém, as receitas da venda do imobiliário praticamente estagnaram, ficando ainda assim acima dos mil milhões de euros, num encaixe de 1010 milhões..A evolução do IMT, fruto do dinamismo do mercado imobiliário dos últimos anos, tem vindo a engordar as receitas próprias das autarquias, estando as maiores delas entre as principais beneficiárias. Mas, em 2019, 11 das 35 autarquias que mais cobram este imposto viram a receita recuar. Em Lisboa, concelho com maior encaixe de IMT a nível nacional (um quinto do total), observou-se uma quebra de 20%. A capital cobrou 204 milhões de euros, menos cerca de 51 milhões do que um ano antes..O Anuário Financeiro das Autarquias indica que no ano passado 118 autarquias viram cair o IMT, mais 25 do que um ano antes. Houve ainda 72 municípios que, em simultâneo, viram cair a receita de IMI e de IMT. Foram cinco vezes mais do que os 14 municípios nessa situação em 2018..No seu conjunto, IMI e IMT valeram no ano passado 2449 milhões de euros às autarquias, abaixo dos 2513 milhões de euros de 2018. O peso destes impostos nas receitas do poder local recuou dos 29% para 27%, de acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo com base nos dados do Anuário..Em contrapartida, os municípios viram subir o valor da derrama cobrada às empresas, em 15%, para 354 milhões de euros. Ao mesmo tempo absorveram mais 28% de fundos comunitários, para 342,5 milhões de euros, e contaram com um crescimento das transferências do Estado na ordem dos 6%, para 2929 milhões de euros. Foi o crescimento mais elevado da década..Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo.