PT não revela contratos que permitem transferir trabalhadores
Sindicatos queriam saber duração dos contratos que a PT mantém com as empresas de prestação de serviço que receberam os trabalhadores da operadora
A PT Portugal recusa revelar os detalhes dos contratos que permitiram transferir 155 trabalhadores para empresas externas, bem como os contratos de prestação de serviço que mantém com essas companhias. "Argumentam com questões de confidencialidade e não revelam", acusa Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT. Está marcada uma nova reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho para 5 de setembro. Amanhã, os trabalhadores serão recebidos pela Autoridade das Condições do Trabalho. Até ao fecho desta edição não foi possível obter um comentário da dona do Meo.
A operadora controlada pela francesa Altice vinha mantendo reuniões na DGERT do Ministério de Vieira da Silva com os sindicatos e comissão de trabalhadores. Na última sexta-feira, recusou revelar mais detalhes dos contratos, pedido feito pelos trabalhadores que queriam saber como, por exemplo, a PT tinha definido as unidades económicas que, mais tarde, foram objeto de transferência, bem como os trabalhadores, para empresas externas. Pretendiam ainda saber qual a duração do contrato de prestação de serviços que a dona do Meo mantém com a WinProvit, a Visabeira e a Altice Technical Services, companhias para onde foram transferidos só num mês 155 trabalhadores, os últimos 118 a 22 de julho. Os sindicatos queriam ainda que a PT incluísse nos contratos de transmissão de estabelecimento uma cláusula que permitisse em situação de despedimento, não imputável ao trabalhador, que este regressasse à PT, mas a operadora terá recusado. Apesar da operadora não ter mostrado interesse em novas reuniões, diz Jorge Félix, um novo encontro ficou agendado para setembro no Ministério do Trabalho.
Já amanhã, os sindicatos vão ser também recebidos pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT). Os trabalhadores esperam obter então informação sobre o processo de inspeção dos processos de transmissão de estabelecimento feita pelo organismo. O governo já disse que aguarda o relatório da inspeção realizada pela ACT às transmissões de estabelecimento realizadas pela Altice para verificar se a lei está a ser cumprida e não estão a ocorrer situações de assédio moral aos trabalhadores. Em julho, da reunião com Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, os sindicatos não saíram com uma garantia de intervenção do executivo na empresa, nem sobre uma eventual alteração legislativa ao Código do Trabalho, para que, por exemplo, as transferências tenham de ser feitas com a concordância dos trabalhadores.
No regresso aos trabalhos parlamentares, em setembro, o Bloco de Esquerda - que neste fim de semana acusou a PT de estar a contratar trabalhadores temporários para ocupar o lugar dos que está a despedir, violando a legislação - já deu indicação de que vai avançar com uma iniciativa para alterar a lei. Já o PCP diz que depois das férias de verão vai levar a votos na Assembleia da República um projeto de resolução em que defende o regresso da PT ao controlo público.
