Progredir na função pública pode passar a valer menos
Governo quer acelerar progressões na carreira com avaliações anuais, mas saltos na remuneração poderão ser menores.
A proposta de alterações ao sistema de avaliação nas carreiras gerais da função pública que o governo pretende apresentar até março aos sindicatos deverá prever progressões mais rápidas, mas também saltos salariais menores, indicou ontem a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em audição parlamentar.
"Se aceleramos a progressão, não podemos manter os mesmos saltos salariais, sob pena de isso ser incomportável do ponto de vista orçamental", referiu. Assim, a prometida revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) deverá vir associada a mudanças na Tabela Remuneratória Única para reduzir distâncias entre níveis remuneratórios.
Os deputados quiseram saber como e quando vão efetivamente mudar as regras de progressão, bem como se haverá eliminação do sistema de quotas para as menções de avaliação que aceleram a passagem a salários mais elevados. Alexandra Leitão respondeu que o governo está ainda a avaliar, e que as mudanças terão de ser negociadas com os sindicatos, mas apontou desde já para a manutenção das quotas que forçam a que apenas um em cada quatro trabalhadores públicos possa ter avaliação "relevante" (dois pontos nos dez necessários à progressão), e apenas 5% destes possam ter menção de excelente (seis pontos).
"Estamos abertos a outros trabalhos com os sindicatos para que possa ser melhorado em várias áreas. Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos", disse em resposta a Diana Ferreira, do PCP.
O fim das quotas é exigido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que ontem iniciou uma recolha de assinaturas para a revogação do SIADAP, noticiava ainda ontem a agência Lusa.
Nas últimas negociações com os sindicatos da função pública, relativas aos aumentos salariais de 2021, o Ministério da Administração Pública defendeu já a ideia de tornar anuais os ciclos avaliativos, que atualmente têm regularidade bienal, como forma de acelerar carreiras. "A anualização, que obviamente tem de ser associada a uma simplificação do processo - porque, se não, não é fazível num ano - tem um efeito imediato na progressão, na medida em que hoje a circunstância de haver uma progressão a dez anos está ligada ao facto de ser bienal", reiterou ontem Alexandra Leitão.
A revisão do SIADAP e da Tabela Remuneratória única, assim como uma revisão nas carreiras gerais para maior especificação funcional, são pretensões dos sindicatos da função pública. Mas, quanto a este último ponto, a ministra pôs de parte a conversão de carreiras gerais em especiais, por exemplo, com a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde para os atuais assistentes operacionais da saúde. Segundo Alexandra Leitão, uma "via de diferenciação" para estes e outros profissionais é a atribuição de "suplementos" como o novo suplemento de penosidade e risco que as autarquias irão atribuir neste ano a algumas funções devido à pandemia.
No atual estado de emergência, e na Administração Central, a função pública está entretanto a manter mais trabalhadores em funções presenciais, por comparação com a situação vivida na primavera. Segundo os dados avançados por Alexandra Leitão, há agora cerca de 45 mil trabalhadores em teletrabalho num universo de mais de 700 mil. Em março, eram 68 mil.
