Presidente da CIP acredita que taxa do IRC vai descer para 19% 

O momento é o ideal e o contexto governamental abre a porta a reformas fiscais tão necessárias quanto desejadas pelos empresários e pelas associações setoriais nacionais. Durante o debate integrado na Conferência do Dinheiro Vivo "Covid, guerra, inflação: como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023", que decorreu ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, António Saraiva demonstrou algum otimismo quanto a possíveis mudanças. O presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) lembrou que o governo tem maioria e, provavelmente, o apoio parlamentar de alguns partidos no que se refere a alterações na política fiscal. Mas, aponta, "é preciso vontade e coragem". Para já, o responsável da CIP deu a entender que haverá uma agradável surpresa na descida na taxa de IRC.

"Estou firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado] com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal."
A simplificação do sistema fiscal foi outra das mensagens deixadas pelos participantes no debate. A sua complexidade, defenderam, afasta o investimento, especialmente porque penaliza o sucesso. Assim, os empresários presentes reivindicam uma simplificação que permita ajudar as empresas e a economia a crescer. "Preferimos que os impostos sejam coisas simples", aponta Gonçalo Lobo-Xavier. Só desta forma, acredita o diretor-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), as empresas terão condições para dar mais aos trabalhadores.

"Precisamos de um sistema fiscal que incentive a eficiência e que contrarie a ação penalizadora do Estado", acrescenta Pedro Ginjeira do Nascimento. O secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP) acredita que o atual sistema penaliza o crescimento e o sucesso, não apenas das empresas, mas de todo o país.

Política fiscal não é "solução mágica"

A opinião dos empresários contraria a posição assumida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a abertura da conferência. No seu discurso, o governante desvalorizou o papel da política fiscal que, afirmou, "não é uma solução mágica".

Na sua opinião, problemas como a subida da inflação ou o custo elevado da energia não serão resolvidos através dos impostos, mas pela aceleração da transição energética, tirando partido dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Valorizo mais as medidas do PRR para estas questões", afirmou.

Já sobre o Orçamento do Estado (OE), Mendonça Mendes alertou os empresários para que "não pensem que um choque fiscal vai resolver os problemas das empresas e do país".

Do lado empresarial, Lobo-Xavier responde: "As empresas também não estão à espera disso. Esperam é que o OE não provoque mais problemas".

António Saraiva acrescenta que o Estado deve ter apenas um papel regulador e "tem de sair da frente". Até agora, reforça, o que vimos foi o Estado a deixar as empresas à mercê do contexto covid, guerra, energia, etc., "e as empresas estão com as suas tesourarias em exaustão". O presidente da CIP admite que o governo pode ajudar temporariamente o setor empresarial a ultrapassar as dificuldades, mas depois tem de as deixar navegar sozinhas.

Reestruturação do Estado precisa-se

Um Estado organizado de forma napoleónica e num modelo do século XIX é, para Carlos Lobo, o retrato nacional que é preciso mudar. Sem esta alteração estrutural, dificilmente o país conseguirá ter políticas fiscais mais adequadas às necessidades atuais, acredita o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que marcou presença nesta conferência como keynote speaker.

"A estrutura evoluiu muito mais rapidamente do que a estrutura do Estado. Quando falamos do choque fiscal não é só da questão dos impostos, mas do tema da restruturação do Estado", considera. E exemplifica. "Sempre que o governo se reúne naquelas task forces para resolver um problema, isso não deveria ser o modelo excecional de atuação. Deveria ser o modelo ordinário." O fiscalista considera ainda que Portugal tem a capacidade natural de se adaptar às situações, mas tem de haver um sinal e mobilização.