Preços das comunicações "excessivamente alinhados" penalizam consumidores
A Altice já confirmou que vai aumentar os preços a partir de fevereiro de 2023, mas a NOS e a Vodafone continuam sem abrir o jogo - também a Nowo nada fez saber ainda. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já pediu contenção às telecom e a Deco Proteste afirma, agora, ao Dinheiro Vivo que preços das ofertas demasiado idênticos penalizam os consumidores, pelo que seria positivo uma clarificação quanto à origem das atualizações de preços.
Os contratos que se firmam com os operadores de telecomunicações incluem cláusulas que preveem atualizações anuais das mensalidades ou "com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC) ou na taxa de inflação", lembra António Alves, especialista em sociedade digital da Deco Proteste. No caso da Altice, as atualizações anuais têm mesmo um valor mínimo de 50 cêntimos (e ocorrem mesmo quando não há uma escalada da inflação).
Para a associação de defesa do consumidor, se os contratos preveem atualizações de preços "os indexantes devem ser objetivos e inequívocos". "Para ser o IPC, há que identificar a fonte, o tipo (há vários) e a data do indicador, à semelhança do que já é feito com, por exemplo, o crédito à habitação. Optar por uma referência pouco clara ou sujeita a interpretação é condenável", lamenta António Alves.
A Deco Proteste defende, por exemplo, que os operadores especifiquem nos contratos "o que pode o cliente fazer sempre que a alteração de preço não estiver de acordo com o indexante definido". E, "embora neste contexto de inflação elevada, tal não tenha impacto", António Alves considera que "aplicar um aumento mínimo a nível contratual, independentemente do indexante, não é aceitável".
Além disso, prossegue o responsável, "se a mensalidade proposta num contrato de fidelização puder variar, os operadores devem, de forma clara e inequívoca, indicar essa possibilidade ao consumidor", bem como assegurar que é comunicado ao consumidor (o que nem sempre tem acontecido) a atualização das mensalidades, "com uma antecedência de 30 dias, mesmo que o aumento de preços conste do contrato". "Por se tratar de uma alteração que tem impacto no orçamento das famílias e que poderá não estar presente na mente do consumidor, é necessário e importante avisar", explica especialista da Deco Proteste.
Ora, o histórico no setor, nesta matéria, faz temer o pior em 2023, segundo este responsável. "O mais importante é que as atualizações de preços observadas nos últimos anos, pelos principais operadores, estão excessivamente alinhadas, e isso condiciona, e muito, a escolha do consumidor", adianta.
A "exceção", recorda António Alves, tem sido a Nowo - mas os serviços deste operador não cobrem todo o território e ainda não se sabem quais os efeitos da sua aquisição pela Vodafone.
"Se a este fator acrescentarmos os custos de rescisão antecipada que se mantêm elevados até à data, temos o cocktail perfeito para os consumidores se manterem no mesmo operador, ainda que insatisfeitos, tentando negociar a sua oferta o melhor que podem nos momentos de final de contrato", argumenta.
Ou seja, para a Deco Proteste, os consumidores estão numa posição difícil: assumindo que os aumentos das mensalidades serão idênticos e que a maioria está "presa" pelas fidelizações, os consumidores ficam com opções muito limitadas.
António Alves não acredita que, perante o atual contexto de agravamento generalizado de preços, os clientes dos operadores decidam cancelar em massa contratos caso os aumentos das mensalidades sejam demasiado elevados. "Isso não é expectável, visto que se trata de um serviço público essencial", refere.
A Deco também não acredita numa intervenção do governo, tal como aconteceu com as rendas.
Os valores definitivos dos aumentos nos contratos das comunicações só deverão ser conhecidos no início de 2023. Não obstante, António Alves, da Deco Proteste, espera que os operadores "tenham em consideração a situação económica, cada vez mais frágil em que se encontram inúmeras famílias e que prevejam soluções para estas, visto estarmos a falar de um serviço público essencial".
"Existem inúmeros mecanismos que podem ser ponderados, como seja, a possibilidade de determinadas famílias poderem optar por um downgrade do pacote contratado (acompanhado de diminuição de preço proporcional), ou mesmo o prescindir de alguma das componentes do pacote, por exemplo do telefone fixo", conclui.