PPP. Privados pedem 1,4 mil milhões de euros

OE 2020 conta com valor de indemnizações pedidas por privados que chega aos 1,4 mil milhões.

O valor em indemnizações e pedidos de reposição do equilíbrio financeiro feitos por empresas privadas que trabalharam ou ainda trabalham com o Estado nos setores das estradas, da saúde, da ferrovia (em regime de parceria público-privado ou PPP) chega aos 1,4 mil milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado para este ano.

O levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, ainda em janeiro, aponta para uma subida de 70%, em relação a 2019, só no valor pedido pelas concessionárias rodoviárias. Ontem, o Público adiantava que a decisão tomada em setembro, pelo Supremo Tribunal Administrativo, que leva o Estado a pagar 200 milhões de euros aos donos da concessão rodoviária do Douro Litoral pode mesmo pôr em risco a possibilidade de o governo conseguir registar um primeiro excedente orçamental já no ano de 2019.

O défice público, numa ótica de caixa, tinha ficado no último ano mais de 500 milhões abaixo do que o executivo tinha estimado. No entanto, as Finanças sublinharam ao Público que havia "operações, ainda em análise, com impacto mais negativo em contas nacionais do que o esperado, que não teve reflexos em contabilidade pública.". Onde se inclui esta indemnização de 219 milhões à parceria publico-privada do Douro Litoral, devido à anulação do concurso para a construção da autoestrada do centro.

O aumento nas indemnizações inclui os pedidos da Rotas do Algarve Litoral, da subconcessionária da Baixo Tejo, da Lusoponte e da autoestrada Litoral Oeste, mas também do TGV. O projeto chegou a ser contratualizado pelo antigo governo do PS de José Sócrates e poderá ainda custar 192 milhões de euros ao erário público, num processo avançado pela empresa ELOS - Ligações de Alta Velocidade.

Na saúde, o maior pedido de indemnização é do Hospital de Braga: 33 milhões de euros. Quem pede a compensação é a Escala Braga. Na saúde, além de Braga há pedidos de indemnização das PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, no valor de um milhão, e do Hospital de Cascais: 7,8 milhões. O OE 2020 reserva 160 milhões de euros para custas judiciais que o município de Lisboa pode ter de pagar à Bragaparques no processo dos terrenos da Feira Popular.

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