Portugal é dos países mais flagelados pelos falsos recibos verdes

Na União Europeia a 27, Portugal surge como um dos países mais flagelados pelos chamados falsos recibos verdes e onde o problema mais alastrou entre 2010 e 2015, denuncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), num estudo publicado nesta segunda-feira.

A Roménia aparece com a percentagem mais elevada dos chamados trabalhadores independentes mas, na prática, dependentes (a OIT chama-os de "trabalhadores independentes dependentes") com quase 6% do total de empregados nessa situação. Portugal tem o segundo registo mais elevado da Europa, com quase 4% do emprego total nessa situação, cerca de 150 mil pessoas. Já a média europeia é "muito baixa" e deve rondar 1,3%, diz a OIT no estudo World Employment and Social Outlook 2017.

Ainda o caso de Portugal. Além de ter a segunda pior marca, teve um dos maiores agravamentos desta forma de precariedade no conjunto da UE: é quase o dobro face a 2010, altura em que o universo dos falsos recibos verdes equivalia a pouco mais de 2% do emprego.

Segundo a OIT, trata-se de uma evolução aparentemente negativa pois o número crescente de falsos recebidos verdes não terá tanto que ver com o desejo das pessoas em ter maior flexibilidade e autonomia no seu trabalho mas antes com o poder crescente dos empregadores em impor regras, aumentando a precariedade. "Entre as muitas estratégias de gestão de recursos humanos para aumentar a flexibilidade, há um interesse crescente por parte das empresas no uso dos chamados trabalhadores independentes dependentes, que não têm contrato de trabalho e, portanto, são registados como independentes, mas que partilham algumas características dos trabalhadores por conta de outrem."

"Em vez de administrarem os seus negócios, esses trabalhadores economicamente dependentes ou fornecedores dependentes trabalham sob um contrato comercial (ou contrato de serviço) para uma empresa cliente. Assim, o seu rendimento depende apenas de uma ou de algumas empresas clientes e trabalham sob a sua estreita supervisão", lê-se no mesmo estudo.

Assim, "as condições de trabalho dos trabalhadores independentes dependentes podem estar expostas a maior risco em termos de capacidade de exercer os seus direitos laborais fundamentais, como a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva, porque, em certas jurisdições, as leis do trabalho, incluindo a legislação sobre o salário mínimo, apenas se aplicam aos trabalhadores assalariados".

A OIT diz ainda que trabalhadores com os falsos recibos verdes "recebem um salário mensal consideravelmente inferior" aos dos trabalhadores com contrato laboral, cerca de 67% do salário destes últimos. Além disso, as suas condições de trabalho "estão ameaçadas"; são tendencialmente mais precários.
A OIT refere que podia haver uma razão para as pessoas preferirem ter um estatuto de trabalhador independente dependente que seria a "maior autonomia", mas até isso parece ser "cada vez menos relevante".

Há cada vez mais falsos recibos verdes porque as empresas clientes (as que contratam o trabalho) têm cada vez mais poder sobre esses trabalhadores, impondo-lhes condições com menos direitos, diz a entidade sediada em Genebra, Suíça.

Entre 2010 e 2015, anos marcados pela crise económica e da dívida soberana, percebe-se que a maioria dos 27 países europeus conseguiu manter ou até diminuir a intensidade desta forma de precariedade.
Mas houve os casos em que tal não aconteceu. "Países como Hungria, Letónia, Portugal e Reino Unido registaram um aumento relativamente considerável na proporção no total do emprego de trabalhadores independentes dependentes face a 2010." A OIT diz que é preciso acompanhar a realidade de cada país para perceber se este fenómeno "se pode tornar mais dominante".