Pingo Doce considera condenação da AdC "injusta" e vai recorrer aos tribunais

O Pingo Doce considerou esta sexta-feira "injusta e imerecida" a sua condenação pela Autoridade da Concorrência (AdC), por participação num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, e afirma que a decisão "será impugnada nos tribunais".

Fonte oficial da Jerónimo Martins disse à Lusa que "o Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores".

"Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", acrescenta.

A Sogrape Distribuição considerou a sua condenação pela Autoridade da Concorrência, por participação num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, "incompreensível" e diz que "terá, em sede de recurso judicial, a oportunidade de esclarecer os factos".

"A Sogrape Distribuição, unidade do Grupo Sogrape responsável pela distribuição dos seus produtos em Portugal, tomou conhecimento de que a Autoridade da Concorrência [AdC] emitiu um comunicado em que informa ter imputado a um conjunto de empresas, incluindo algumas cadeias de supermercados e a Sogrape Distribuição, alegadas práticas anticoncorrenciais no setor do retalho alimentar", lê-se num comunicado, hoje divulgado.

"A Sogrape Distribuição considera esta sua condenação pela AdC absolutamente injusta, incorreta e mesmo incompreensível, e confia que terá, em sede de recurso judicial, a oportunidade de esclarecer os factos", salientou a empresa.

Na mesma nota, a Sogrape, que foi condenada ao pagamento de uma multa de 4,8 milhões de euros, diz que se orgulha "de sempre ter pautado a sua atividade pelo estrito cumprimento da lei e de ser reconhecido pelos mais exigentes padrões de ética com que se relaciona no mercado".

"Nunca na sua história foi acusada de qualquer comportamento anticoncorrencial e tem inclusivamente em prática um rigoroso programa de 'compliance' e formação dos seus colaboradores com vista a assegurar o estrito cumprimento das normas de direito da concorrência", salientou.

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em 17,2 milhões de euros os supermercados Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente, Pingo Doce e a Sogrape, e dois gestores, por participação "num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor".

"A AdC sancionou cinco cadeias de supermercados -- Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente e Pingo Doce --, bem como o fornecedor comum Sogrape e dois responsáveis individuais (um administrador e diretor geral da Sogrape e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente) por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor", indicou a AdC, num comunicado, divulgado esta sexta-feira.

Segundo o regulador, "a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como "hub-and-spoke".

A multa mais elevada cabe ao Pingo Doce, com a marca detida pela Jerónimo Martins a ser sancionada em 5,5 milhões de euros, seguida da Sogrape, com 4,8 milhões de euros, e da Modelo Continente, com 4,3 milhões de euros.

A Auchan foi multada em 1,2 milhões de euros, valor semelhante ao aplicado à ITMP Alimentar (Intermarché) e a Cooplecnorte (E. Leclerc) em 140 mil euros.

Os dois gestores foram multados em 13.500 euros e 2.000 euros, respetivamente.