Perdas do NB escrutinadas no Parlamento. Saiba quem está na comissão que hoje toma posse
Inquérito parlamentar ao banco dirigido por António Ramalho vai investigar as vendas de ativos e apurar se o Estado foi lesado. Terá uma duração máxima de quatro meses.
Será a oitava comissão de inquérito ao setor da banca desde a crise financeira de 2008 e vai dedicar-se à análise da venda de ativos pelo Novo Banco e averiguar se o Estado foi lesado nessas operações, cujas perdas foram cobertas por verbas injetadas no banco pelo Fundo de Resolução (FdR), que pertence à esfera pública.
A cerimónia de tomada de posse dos membros da "Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução" surge na sequência da aprovação da resolução da Assembleia da República em 25 de setembro deste ano.
Trata-se da segunda investigação parlamentar ao rescaldo da resolução do Banco Espírito Santo, que ocorreu em agosto de 2014.
Esta nova comissão de inquérito vai avaliar as perdas registadas pelo Novo Banco na venda de ativos que determinaram o montante pago e a pagar pelo FdR ao banco, ao abrigo do acordo de capital contingente assinado pelo Estado aquando da venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, em 2017.
A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", refere a resolução. O documento adianta ainda que vai abranger "o período antecedente à resolução e relativo à constituição" do Novo Banco e "apurar e avaliar as práticas de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e seus responsáveis, na medida em que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas justificativas nos montantes pagos e a pagar pelo FdR ao NB".
Vai ainda "avaliar se a atuação do Banco de Portugal (BdP) na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução, bem como no processo que conduziu à definição do perímetro de resolução, nomeadamente na definição dos ativos e passivos que integrariam o balanço de abertura do NB, incluindo a sua valorização contabilística pela empresa PwC, foram adequadas". Visa também analisar o "período antecedente e relativo à alienação do NB" e a "retransmissão de obrigações seniores do NB para o BES em liquidação e as suas implicações para o custo de financiamento de Portugal e para a defesa do interesse público".
Os deputados vão também ver à lupa os "processos e condições de venda, nomeadamente ao fundo Lone Star" e "averiguar se o contrato de venda do NB e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas".
Entre os pontos que vão ser escrutinados relativos ao período após a venda do banco, os deputados vão avaliar "a atuação do governo, BdP, do FdR e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do NB".
Também vão escrutinar a "atuação dos órgãos societários no NB, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do FdR".
Na lista de objetivos da comissão consta ainda uma análise "da Auditoria Especial ao NB, datada de 31 de agosto de 2020, apurando a independência do auditor face ao NB, bem como examinando os resultados da referida auditoria" e a avaliação da "atuação dos governos, BdP, FdR e Comissão de Acompanhamento, no quadro da defesa do interesse público".
Esta comissão surge após uma longa série de outras investigações parlamentares ao setor da banca. Desde 2008, registaram-se outras sete comissões, a começar pela análise das operações em offshores do BCP. Seguiu-se, em 2009, a análise ao BPN, que foi nacionalizado. O BPN e a venda do banco ao Eurobic voltaram a ser analisados pelos deputados em 2012. Seguiram-se comissões de inquérito às quedas do BES e do Banif. E a estatal Caixa Geral de Depósitos foi alvo de duas comissões, entre 2017 e 2019.
Composição da comissão
A presidência da comissão eventual de inquérito ao Novo Banco ficará a cargo de Fernando Negrão, do PSD. Ao todo, o PS terá sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estarão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17, segundo a agência Lusa.
O PSD terá Duarte Pacheco como coordenador e como efetivos, para além do presidente, contará com Hugo Carneiro e Mónica Quintela. Do lado do PS, João Paulo Correia será o coordenador e o partido terá ainda como efetivos Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Hugo Carvalho e Joana Sá Pereira, segundo a Lusa.
O Bloco de Esquerda escolheu Mariana Mortágua e Jorge Costa como deputados efetivos para integrarem esta comissão. Do lado do CDS-PP, a escolhida é Cecília Meireles, o PAN será representado por André Silva e a IL por João Cotrim Figueiredo.
