Perdas do NB escrutinadas no Parlamento. Saiba quem está na comissão que hoje toma posse
Inquérito parlamentar ao banco dirigido por António Ramalho vai investigar as vendas de ativos e apurar se o Estado foi lesado. Terá uma duração máxima de quatro meses.
Será a oitava comissão de inquérito ao setor da banca desde a crise financeira de 2008 e vai dedicar-se à análise da venda de ativos pelo Novo Banco e averiguar se o Estado foi lesado nessas operações, cujas perdas foram cobertas por verbas injetadas no banco pelo Fundo de Resolução (FdR), que pertence à esfera pública.
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A cerimónia de tomada de posse dos membros da "Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução" surge na sequência da aprovação da resolução da Assembleia da República em 25 de setembro deste ano.
Trata-se da segunda investigação parlamentar ao rescaldo da resolução do Banco Espírito Santo, que ocorreu em agosto de 2014.
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Esta nova comissão de inquérito vai avaliar as perdas registadas pelo Novo Banco na venda de ativos que determinaram o montante pago e a pagar pelo FdR ao banco, ao abrigo do acordo de capital contingente assinado pelo Estado aquando da venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, em 2017.
A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", refere a resolução. O documento adianta ainda que vai abranger "o período antecedente à resolução e relativo à constituição" do Novo Banco e "apurar e avaliar as práticas de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e seus responsáveis, na medida em que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas justificativas nos montantes pagos e a pagar pelo FdR ao NB".
Vai ainda "avaliar se a atuação do Banco de Portugal (BdP) na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução, bem como no processo que conduziu à definição do perímetro de resolução, nomeadamente na definição dos ativos e passivos que integrariam o balanço de abertura do NB, incluindo a sua valorização contabilística pela empresa PwC, foram adequadas". Visa também analisar o "período antecedente e relativo à alienação do NB" e a "retransmissão de obrigações seniores do NB para o BES em liquidação e as suas implicações para o custo de financiamento de Portugal e para a defesa do interesse público".
Os deputados vão também ver à lupa os "processos e condições de venda, nomeadamente ao fundo Lone Star" e "averiguar se o contrato de venda do NB e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas".
Entre os pontos que vão ser escrutinados relativos ao período após a venda do banco, os deputados vão avaliar "a atuação do governo, BdP, do FdR e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do NB".
Também vão escrutinar a "atuação dos órgãos societários no NB, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do FdR".
Na lista de objetivos da comissão consta ainda uma análise "da Auditoria Especial ao NB, datada de 31 de agosto de 2020, apurando a independência do auditor face ao NB, bem como examinando os resultados da referida auditoria" e a avaliação da "atuação dos governos, BdP, FdR e Comissão de Acompanhamento, no quadro da defesa do interesse público".
Esta comissão surge após uma longa série de outras investigações parlamentares ao setor da banca. Desde 2008, registaram-se outras sete comissões, a começar pela análise das operações em offshores do BCP. Seguiu-se, em 2009, a análise ao BPN, que foi nacionalizado. O BPN e a venda do banco ao Eurobic voltaram a ser analisados pelos deputados em 2012. Seguiram-se comissões de inquérito às quedas do BES e do Banif. E a estatal Caixa Geral de Depósitos foi alvo de duas comissões, entre 2017 e 2019.
Composição da comissão
A presidência da comissão eventual de inquérito ao Novo Banco ficará a cargo de Fernando Negrão, do PSD. Ao todo, o PS terá sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estarão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17, segundo a agência Lusa.
O PSD terá Duarte Pacheco como coordenador e como efetivos, para além do presidente, contará com Hugo Carneiro e Mónica Quintela. Do lado do PS, João Paulo Correia será o coordenador e o partido terá ainda como efetivos Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Hugo Carvalho e Joana Sá Pereira, segundo a Lusa.
O Bloco de Esquerda escolheu Mariana Mortágua e Jorge Costa como deputados efetivos para integrarem esta comissão. Do lado do CDS-PP, a escolhida é Cecília Meireles, o PAN será representado por André Silva e a IL por João Cotrim Figueiredo.
Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo
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