Paula Vaz Freire: "Para o ensino superior é premente valorizar a carreira docente e efetuar contratações"
Paula Vaz Freire é diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1 - O que espera da maioria absoluta de António Costa?
A maioria absoluta representa uma possibilidade ímpar de fazer alterações e reformas estruturais capazes de implementar um modelo de crescimento económico sustentável e de aproveitar, da melhor forma, os apoios financeiros da União Europeia. É um contexto político-institucional em que o nosso país tem oportunidade de encontrar um rumo consistente no sentido da modernização, do aumento do bem-estar e da diminuição das desigualdades na sociedade portuguesa.
2 - O país será mais bem governado com maioria absoluta do que com acordos ou geringonças?
Há, sem dúvida, um importante ganho de estabilidade que deve traduzir-se numa maior qualidade estratégica da governação.
3 - O que espera da atual oposição?
O que os partidos da oposição devem fazer em democracia: fiscalizar a ação governativa, escrutinar o funcionamento das instituições do Estado e representar e dar voz aos eleitores que não votaram no partido do governo.
4 - O PSD deve preparar-se para ser uma alternativa mesmo que demore mais quatro anos a chegar ao poder?
Os regimes democráticos assentam no pluralismo e no multipartidarismo. Trata-se do segundo maior partido nacional, que já assumiu responsabilidades governativas no passado. Deve, portanto, ser uma força política presente e constituir-se (ou reconstituir-se) como alternativa.
5 - Dois ou três deputados a que vai estar particularmente atenta? E porquê?
Deverão merecer atenção os líderes parlamentares dos dois maiores partidos, na medida em que permitirão compreender as orientações e formas de agir destas forças políticas. Eles serão chaves na compreensão, quer do processo legislativo e da governação nesta legislatura quer da alternativa que se irá construir para lhe suceder.
6 -Que expectativa tem em relação aos pequenos partidos que viram as suas bancadas reforçadas no parlamento?
A expectativa que cumpram a função para que foram mandatados pelos seus eleitores, em respeito pelas regras de funcionamento da nossa democracia.
7 - Preocupa-a que um partido histórico da democracia, o CDS, esteja agora ausente do parlamento?
Com efeito, é um partido histórico com um importante papel na consolidação do pluralismo democrático. Nessa medida, creio que a composição parlamentar teria a ganhar com a presença do CDS.
8 - O governo está prestes a tomar posse. Para a educação e o ensino superior, qual será a seu ver a medida mais urgente?
Para o ensino superior é premente agir de forma a valorizar a carreira docente e a possibilidade de efetuar novas contratações. A manutenção da elevada qualidade do ensino das nossas universidades não é compatível com o estrangulamento imposto pelos limites à evolução da massa salarial, o qual impede as instituições de contratar novos professores, mesmo que tenham recursos financeiros para o fazer. Por outro lado, as remunerações dos docentes universitários mantêm-se inalteradas desde 2009, o que, por si só, diz muito sobre a falta de atenção que tem existido neste domínio.
