Particulares com obrigações seniores e depositantes a salvo

Os depositantes e os clientes de retalho com obrigações seniores em carteira não vão pagar a fatura de quase 2000 milhões de euros de capitalização do Novo Banco. De acordo com a decisão ontem anunciada pelo Banco de Portugal (BdP), serão os detentores institucionais de títulos de dívida não subordinada a assumir o custo. "Esta medida protege todos os depositantes do Novo Banco, os credores por serviços prestados e outras categorias de credores comuns", lê-se no comunicado enviado ontem ao final da noite pelo supervisor.

Entre os clientes institucionais afetados estão investidores qualificados, como fundos de investimento e de pensões e bancos. Já os clientes particulares que compraram essas obrigações nos balcões do antigo BES estão a salvo. As obrigações seniores são títulos de dívida que tem prioridade de reembolso em caso de incumprimento. Tinham, por isso, sido transferidas para o Novo Banco, mas agora regressam para o universo de ativos tóxicos do BES.

Para cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE), reforçando os rácios de capital, e ainda criar uma almofada para fazer face a prejuízos e outros custos, o Novo Banco irá devolver ao bad bank quase 2000 milhões em obrigações não subordinadas.

"O montante nominal das obrigações retransmitidas para o BES é de 1941 milhões de euros e corresponde a um valor de balanço de 1985 milhões de euros. Aquelas emissões foram originariamente emitidas pelo BES e colocadas especificamente junto de investidores qualificados, apresentando uma denominação mínima de cem mil euros."

Depois da injeção de 4900 milhões de euros na criação do Novo Banco, o supervisor assume que a atividade da instituição tem vindo a ser afetada por perdas relacionadas com o BES. Somam-se, assim, 1985 milhões de euros, pagos pelos investidores de dívida senior. A necessidade de capital do Novo Banco totaliza 6885 milhões de euros. Com esta medida, o reembolso das obrigações seniores de clientes institucionais será uma responsabilidade do bad bank, entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

Além dos particulares com títulos em carteira, também "as obrigações abrangidas pelos acordos celebrados entre o Novo Banco e os seus clientes" escapam à solução.

Os detentores destes títulos de dívida são ressarcidos com prioridade face a credores de outro tipo. Embora tenham escapado a assumir os custos no momento da resolução, os detentores de cinco emissões de obrigações, denominadas em euros, com maturidades em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024, vão agora assumir as perdas.

Se a solução passasse por converter as obrigações em capital, os obrigacionistas seniores tornar-se-iam acionistas do Novo Banco. Ao serem transferidas para o banco mau, os institucionais perdem a garantia de reembolso. Na esfera do BES está um conjunto residual de ativos, essencialmente créditos de difícil recuperação e filiais com situações complexas, e passivos, como as responsabilidades perante os titulares de obrigações subordinadas. Na sequência das decisões que complementam a resolução do BES, o Banco de Portugal vai pedir ao BCE que proceda à revogação da autorização do BES. Ou seja, será iniciado em breve o processo judicial de liquidação do banco mau. A recuperação dos ativos é insuficiente para satisfazer todos os credores.

Impacto de 1985 milhões

A solução encontrada resulta em termos líquidos, num impacto positivo para o capital do Novo Banco de cerca de 1985 milhões. Este valor permite colmatar a insuficiência de capital de quase 1400 milhões de euros detetada nos testes de stress realizados pelo BCE. E fazer face a resultados negativos da atividade do banco, bem como a outras perdas ou custos de reestruturação da instituição. Só primeiro semestre deste ano, o Novo Banco registou prejuízos de 252 milhões de euros.

Para além desta solução, o Banco de Portugal procedeu a outros ajustamentos, como a clarificação de que não foram transferidas para o Novo Banco "quaisquer responsabilidades que fossem contingentes ou desconhecidas" à data da resolução do BES e a devolução da participação na sociedade BES Finance. Destaque ainda para a clarificação de que "compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de que resultem responsabilidades ou contingências".

O supervisor garante que estas alterações preparam o Novo Banco para a segunda tentativa de venda, já em janeiro.