Parlamento Europeu chega a acordo sobre orçamento comunitário e fundo de recuperação

Os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram esta terça-feira a acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual de 2021 a 2027 e programas de resposta à crise pandémica.

O acordo anunciado esta terça-feira, dia 10, põe fim a 10 semanas de negociações "intensas", anuncia o comunicado de Bruxelas. Os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo sobre o quadro financeiro plurianual (MFF 2021-2027) e novos recursos para responder à crise económica causada pela pandemia de covid-19.

"Neste compromisso, o Parlamento obteve 16 mil milhões de euros além do pacote acordo pelos responsáveis de Estado ou governos na cimeira em julho", indica o comunicado. É especificado que 15 mil milhões de euros estarão destinados "ao reforço de programas emblemáticos", como o Horizonte Europa, dedicado à investigação, ou o programa Erasmus+, que permite a circulação de estudantes pela Europa, e à "proteção dos cidadãos da pandemia de covid-19". Já mil milhões de euros serão canalizados para "aumentar a flexibilidade para responder a necessidades futuras e crises".

"A prioridade do Parlamento tem sido assegurar um aumento para os programas emblemáticos que estavam em risco de ser subfinanciados ao abrigo do acordo do Conselho Europeu em julho de 2020, pondo em risco os compromissos e prioridades, nomeadamente o Green Deal e a Agenda Digital", continua a comunicação do Parlamento Europeu.

As reações a este acordo têm-se multiplicado nas reações sociais, nomeadamente no Twitter. Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, escreveu na rede social "fumo branco para a recuperação e orçamento", replicando um tweet do alemão Sebastian Fischer.

Comissão Europeia saúda acordo

A Comissão Europeia congratulou-se com o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) sobre o orçamento a longo prazo e novo Fundo de Recuperação, por permitir uma Europa "resiliente, verde e digital".

Em comunicado, o executivo comunitário saúda o "acordo sobre pacote de 1,8 biliões de euros para ajudar a construir uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente", montante que inclui o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação para a crise gerada pela pandemia.

"Uma vez adotado, [...] este será o maior pacote alguma vez financiado através do orçamento da UE", destaca a Comissão Europeia, falando na construção de uma "Europa após o covid-19 mais verde, mais digital, mais resistente e mais bem preparada para os desafios atuais e futuros".

Citada pela nota de imprensa, a líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, também saúda o passo hoje alcançando, exortando o Parlamento Europeu e o Conselho a "avançar com a finalização do acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo e Fundo de Recuperação da UE até ao final do ano".

"É necessária ajuda para os cidadãos e para as empresas gravemente atingidos pela crise do coronavírus", adianta Ursula von der Leyen.

Acordo protege futuro, dizem eurodeputados portugueses

Os dois eurodeputados portugueses envolvidos nas negociações sobre o orçamento da União Europeia para 2021-2027, Margarida Marques (PSD) e José Manuel Fernandes (PSD), consideram que o acordo hoje alcançado com o Conselho é "bom" e "protege o futuro".

Imediatamente depois do anúncio do acordo político entre as instituições, que prevê um reforço do próximo Quadro Financeiro Plurianual em 16 mil milhões de euros, a equipa negociadora do Parlamento Europeu deu uma conferencia de imprensa, em Bruxelas, na qual Margarida Marques, correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual, e José Manuel Fernandes, correlator para os Recursos Próprios, defenderam aquelas que consideram ser as virtudes do compromisso fechado depois de cerca de 10 semanas de negociações.

Considerando que o pacote de relançamento da economia europeia 'fechado' em julho passado pelos chefes de Estado e de Governo da UE foi muito positivo a nível do Fundo de Recuperação, Margarida Marques apontou que esse não era o caso do orçamento para os próximos sete anos, pois "quem pagou a fatura do acordo de julho foram os programas europeus", razão pela qual o grande objetivo nas negociações com o Conselho era aumentar os envelopes financeiros de diversos programas, o que considerou ter sido conseguido.

O acordo político hoje alcançado contempla um reforço orçamental de 16 mil milhões de euros para programas-chave da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os "tetos máximos" impostos pelo Conselho.

No caso do novo programa para a Saúde, o Conselho concordou em aumentar o envelope, de 1,7 mil milhões para 3,4 mil milhões, tendo as partes acordado ainda em dotar o programa para a educação e formação Erasmus+ em mais 2,2 mil milhões, e o programa de investigação Horizonte em 4 mil milhões.

Grande parte das novas verbas que o Parlamento se orgulha de ter garantido serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência, enquanto uma proporção menor será fruto de realocações.

"É um bom acordo. Penso que cumprimos o nosso mandato", declarou a deputada.

Já José Manuel Fernandes destacou o 'roteiro' estabelecido com o Conselho para a introdução de novos recursos próprios, ou seja, novas fontes de financiamento do orçamento da UE, absolutamente indispensáveis para a União reembolsar o montante do Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões de euros, o empréstimo que Bruxelas se prepara para contrair nos mercados para financiar o plano de relançamento.

"Temos uma declaração comum das instituições que indica que os novos recursos próprios devem ser suficientes para pagar a dívida e os juros. Não podíamos aceitar que, no futuro, a dívida levasse a cortes nos programas. Conseguimos proteger o futuro, depois de 2027, garantindo que nem os cidadãos serão sobrecarregados com novos impostos, nem os programas sofrerão cortes", afirmou o deputado social-democrata.

* Com Lusa

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