Organismos públicos devem 34 milhões por ocupação de imóveis
Os organismos públicos das várias áreas da governação acumulam mais de 34 milhões de euros por pagar pela ocupação de imóveis do Estado, com as entidades sob a tutela do Ministério do Ambiente entre os maiores devedores de contrapartidas em atraso.
Os valores constam da Conta Geral do Estado de 2021, entregue ontem no parlamento. O documento recapitula os valores devidos anualmente pelo Estado a si próprio, por conta do chamado princípio da onerosidade que vigora desde 2013 e que estabeleceu que o uso de imóveis públicos está sujeito ao pagamento de contrapartidas mínimas quando não for acordado o pagamento de rendas a preços de mercado. A obrigação tem vindo a aplicar-se gradualmente às várias esferas do Estado e, desde 2017, metade dos valores cobrados revertem para a reabilitação do património público.
Na atualização dos valores em dívida, a Conta Geral do Estado relativa ao último ano aponta que desde 2014 seriam devidos 526,2 milhões de euros pela ocupação de imóveis públicos. Deste valor, foram pagos 492,6 milhões de euros.
Há, segundo o documento, apenas seis ministérios das últimas legislaturas que entregaram a totalidade das contrapartidas devidas: Negócios Estrangeiros; Mar (2015-2022); Educação e Ciência (2011-2015); Economia e Transição Digital (2019-2022); Ministério da Defesa Nacional no que respeita a valores devidos por Forças Armadas; e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De resto, todas as restantes áreas de governação têm entidades com valores em dívida pelo uso do património do Estado. O Ambiente é onde se registam as maiores falhas.
Segundo as contas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, nas várias formulações orgânicas sofridas desde 2013, as entidades sob o ministério responsável pela área do Ambiente teriam a pagar cerca de 13,2 milhões de euros, sendo que apenas foi pago efetivamente um valor ligeiramente inferior a dois milhões de euros. Havia, no fim de 2021, 11,2 milhões de euros por pagar .
Ou seja, cerca de um terço do total de 34 milhões em dívida.
Mas, o próprio Ministério das Finanças surge como um dos maiores devedores. Em mais de 40 milhões de euros de contrapartidas a pagar, saldou 35,3 milhões. Estão em falta perto de 4,9 milhões.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também tem na conta apurada pelo uso de imóveis mais de 18 milhões de euros, e foram pagos apenas 14,8 milhões. Faltam 3,2 milhões de euros. Do antigo Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social ficaram também a faltar perto de 128 mil euros.
Também os organismos sob a Agricultura nos últimos oito anos têm em dívida 3,1 milhões numa conta de 15,9 milhões de euros.
A Defesa Nacional tem também em falta mais de três milhões de euros numa conta superior a 13 milhões de euros. Fora isso, tem paga a totalidade das contrapartidas pela ocupação de imóveis pelas Forças Armadas, num valor superior a 350,7 milhões de euros (178,5 milhões cobertos em 2021 graças a uma transferência das próprias Finanças).
Nas tutelas atuais ou antigas que deixaram valores em falta encontram-se ainda a Justiça (mais de 1,8 milhões de euros), Planeamento e Infraestruturas (978,7 mil ueros), Presidência do Conselho de Ministros (962,8 mil euros), Administração Interna (900,2 mil euros), Ciência e Tecnologia (827 mil euros), Cultura (710,7 mil euros), Administração Pública e Modernização do Estado (641,6 mil euros), Educação (582,8 mil euros), Planeamento (310,8 mil euros), Economia (156,3 mil euros), Infraestruturas e Habitação (91,8 mil euros) e Saúde (44,2 mil euros).