OE2022. Medina não abre mão de cortes de défice e dívida
Ministro das Finanças admite "contexto difícil" para que regras orçamentais europeias continuem suspensas em 2023
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu nesta terça-feira no Parlamento os cortes de défice e na dívida pública inscritos na proposta de Orçamento para 2022, acenando com os riscos de subida dos juros e com a possibilidade de não haver adiamento do retorno às regras europeias de disciplina orçamental, previsto para 2023.
"Uma parte importante dos países europeus terminarão 2021 com défices inferiores a 3%", afirmou, antevendo um "contexto difícil para aqueles que vão defender a derrogação" das regras orçamentais europeias por mais tempo face aos efeitos, neste ano, do choque energético e da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A decisão quanto à suspensão do teto de 3% no défice e quanto ao ritmo de redução do endividamento público no grupo do euro deverá ser tomada até ao final de junho, com Portugal a manter a posição de que esta se deve manter, assegurou o governante. Mesmo, ao acelerar já neste ano a redução da dívida para 120,7% do PIB e ao reduzir o défice esperado de 2,8% para 1,9% do PIB.
Na audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento de 2022 que será votada na generalidade no final da semana, Fernando Medina foi acusado pelo principal partido da oposição, o PSD, de promover a austeridade ao prever valorizações salariais na função pública inferiores à subida de preços, ao mesmo tempo que vê a receita fiscal aumentar por efeito da inflação. Também PCP e Bloco de Esquerda defenderam maiores atualizações salariais no setor público.
Entre os apelos feitos, ficou a proposta de entrega de elevar os 0,9% de atualização de remunerações públicas aos 1,3%, a média de inflação do ano passado, ou ainda a proposta de expandir as verbas na Defesa. O ministro das Finanças não cedeu.
No primeiro caso, Medina insistiu na esperada subida de 2,5% na massa salarial dos funcionários públicos, com efeito de promoções e progressões, além da atualização esperada. No segundo, não assumiu compromissos também, mas deu garantias de que o Orçamento cobrirá quaisquer missões que Portugal venha a assumir na NATO.
Além do possível regresso às regras de disciplina orçamental já em 2023, o ministro alertou ainda para a antecipada inversão da atual política monetária seguida pelo Banco Central Europeu, com uma possível subida de juros antes do final do ano, e lembrou que Portugal é o terceiro país europeu com maior nível de endividamento público, atrás de Grécia e Itália. É, disse, o "calcanhar de Aquiles" nacional.
"Estamos numa trajetória de diminuição e temos de a prosseguir. Porquê? Porque de facto há uma diferença em relação a outros países da Europa, que podem ter outros ritmos de redução. É que o nosso patamar é particularmente elevado", justificou.
O governo disse entretanto esperar para, este ano e para o próximo, uma subida na notação atribuída pelas agências de rating à dívida portuguesa.
"Temos a expetativa de que haja uma melhoria da posição portuguesa no decurso de 2022 e no decurso de 2023", indicou o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes.
Atualmente, Portugal mantém notações indicativas de boa qualidade de crédito (BBB na avaliação de DBRS, Fitch e Standard & Poor"s, e Baa2 pela Moody"s), com as últimas avaliações, de fevereiro e março deste ano, a afirmarem perspetivas positivas ou estáveis para o país.
maria.caetano@dinheirovivo.pt
