Novo Banco: auditoria será tornada pública mas sem informações consideradas sigilosas

A auditoria ao Novo Banco será divulgada com informação truncada, estando os serviços do Parlamento a avaliar as partes abrangidas por segredo, mas os deputados têm acesso integral através de um software específico, segundo o presidente da comissão de Orçamento.

Filipe Neto Brandão disse à Lusa que o relatório da auditoria ao Novo Banco (realizada pela consultora Deloitte) foi remetido pelo governo ao presidente da Assembleia da República com a menção de que é confidencial.

Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um software de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.

Sobre a divulgação pública do documento, o presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças disse que determinou que os serviços jurídicos identifiquem as partes protegidas pelo sigilo bancário ou outro que justifiquem a confidencialidade para que o resto do relatório seja divulgado no site do Parlamento para conhecimento público.

O deputado do PS estimou que tal aconteça a "curto prazo".

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue hoje ao governo.

Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em maio último, entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do governo ter dito que a injeção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1035 milhões de euros).

Já em junho e julho, foram divulgados pela imprensa negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em julho, o governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de ativos até a auditoria ser conhecida.

Hoje de madrugada, o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse "será remetido à Procuradoria-Geral da República, considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".

Segundo o governo, o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e governo.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que "herdou" do BES até 3890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas, uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.