Novo apoio cobre 55% dos que pediram ajuda
O novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores deverá chegar a pouco mais de metade daqueles que neste ano, devido à pandemia, pediram ajudas à Segurança Social por redução de atividade ou que gozaram da prorrogação do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção. O governo prevê chegar a 170 mil pessoas, ou seja, 55% do universo de cerca de 307 mil beneficiários potenciais das ajudas equivalentes nas medidas adotadas até aqui.
A ideia do novo apoio, negociado com o Bloco de Esquerda para a viabilização do Orçamento do Estado do próximo ano, é segurar na linha do limiar de pobreza quem perdeu rendimentos ou ficou sem a proteção do subsídio de desemprego, garantindo que quem precisa vive no mínimo com 501,16 euros mensais. Para isso, será necessário gastar entre 400 e 450 milhões de euros, assume o governo.
A proposta do Orçamento do Estado de 2021 estipula que vão poder aceder ao apoio os trabalhadores, incluindo independentes e pessoal do serviço doméstico, cujo subsídio de desemprego termine no próximo ano, assim como os desempregados que não tenham direito à prestação, mas registem pelo menos três meses de contribuições sociais no ano anterior à perda de trabalho. Além destes, podem receber apoio os independentes e trabalhadores domésticos que tenham tido quebras de rendimento acima de 40% neste ano, e as mantenham no trimestre antes de pedirem o apoio. Já os trabalhadores informais vão poder continuar a recorrer aos apoios em vigor que lhes são destinados.
Esta medida irá, assim, substituir boa parte das medidas extraordinárias de apoios aos trabalhadores existentes, abrangendo os apoios à redução de atividade de independentes, assim como a renovação automática das prestações de apoio na pobreza: subsídio social de desemprego, ainda em vigor, e rendimento social de inserção, que terminou em julho. Segundo os dados que foram sendo publicados até setembro pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, estes apoios foram pedidos por 237 108 trabalhadores e sócios-gerentes. Outras 69 668 pessoas tiveram prestações renovadas.
O governo opta ainda com esta medida por assegurar rendimentos a quem não consegue aceder ao subsídio de desemprego, sem alterar os períodos de descontos mínimos exigidos atualmente no subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. É o que defendem PCP e BE, com projetos de lei aprovados na generalidade para mudar a lei. Mas, no que toca à prestação de desemprego, a proposta do governo prevê apenas aumentar o valor mínimo do subsídio, para 505 euros, e assegurar um reforço de 10% para famílias monoparentais e famílias com filhos onde ambos os casais estejam a receber subsídio.
O aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego deverá custar 75 milhões de euros, prevê Governo. Com a taxa de desemprego esperada em 8,2%, o Governo estima gastar mais 129 milhões em subsídios e apoio a desempregados. É uma subida de 8,5% para 1,6 mil milhões de euros,
Já o custo com o Rendimento Social de Inserção (RSI) cai. O Governo prevê gastar menos 2,4 milhões de euros com o RSI. Ao todo, o Orçamento aponta 339,6 milhões de euros. Neste ano, o RSI foi flexibilizado em resposta à pandemia, mas em 2021 as respostas virão do novo apoio.
Em 2021, o Governo estende a gratuitidade das creches a todos os filhos de famílias com rendimentos até ao segundo escalão (era só a partir do segundo filho). A medida aplica-se nas creches públicas e nas particulares que têm acordos com a Segurança Social.
O Governo promete para o próximo ano mais 69 milhões de euros reservados para o alargamento da oferta de equipamentos sociais, como creches e lares.