Ministro anuncia operação de fiscalização da ASAE de "situações anómalas" de aumento de preços
António Costa Silva diz que ASAE "vai lançar hoje grande operação para perceber como os preços se formam" e prometeu inflexibilidade em caso de anomalias. O cabaz de bens essenciais subiu quase 29% desde 2022 e até fevereiro.
O ministro da Economia prometeu "ser inflexível" para com todas as situações anómalas no setor alimentar, avançando que a ASAE vai iniciar esta quinta-feira uma nova operação.
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"Vamos ser inflexíveis para com todas as situações anómalas que possam ocorrer", garantiu António Costa Silva, em conferência de imprensa no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa, no decorrer da qual o Inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, revelou que o cabaz de bens essenciais subiu quase 29% desde 2022 e até fevereiro.
O ministro adiantou que, desde o segundo semestre do ano passado, a ASAE realizou mais de 960 ações de fiscalização e esta quinta-feira vai iniciar uma nova operação, em todo o país, com as suas 38 brigadas.
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António Costa Silva sublinhou que, nos últimos tempos, o país tem estado preocupado com o setor alimentar face à subida dos preços, numa altura em que a inflação está a descer, assim como o preço da energia e fertilizantes.
"Isto contrasta, em absoluto, com o que se passa a nível dos preços dos bens alimentares. Por isso, o Governo desenvolveu uma estratégia e está a trabalhar em seis dimensões. Respeitamos os operadores económicos, mas também respeitamos muito os direitos dos consumidores", apontou.
A primeira grande dimensão tem a ver com a atuação da ASAE no país, instituição que o ministro classificou como "excelente".
Para António Costa Silva é igualmente importante compreender a estrutura de preços do setor, desde a produção à comercialização, passando pela distribuição.
O ministro assegurou que vai ser exigida transparência neste processo, vincando ser um "benefício para todos os operadores" a disponibilização de informações à ASAE.
O Governo quer também continuar a estabelecer contactos com os representantes dos vários operadores e convocar a PARCA -- Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar.
Por outro lado, vai continuar a dotar a ASAE de todas as condições e trabalhar com todos os "organismos relevantes" para este setor.
Não é favorável à imposição de preços
Costa Silva afirmou não ser muito favorável à imposição de preços ao mercado, notando que o ideal seria a autorregulação, e vincou estar a equacionar medidas "musculadas".
"Estamos a equacionar todas as opções, inclusive as mais musculadas, mas queremos tomar essas medidas na posse de toda a informação recebida", assegurou.
O governante vincou "não ser muito favorável" à imposição de preços aos mercados, notando que, muitas vezes, o efeito não é o desejado.
Neste sentido, defendeu que o ideal seria chegar a uma fase em que o sistema e os próprios operadores respondem e assumem "a responsabilidade social de ter cabazes de produtos mais baixos [...] e publicitam os produtos essenciais que vendem de forma mais em consonância com o que os consumidores esperam".
Assim, conforme apontou, poderá ser possível ter o sistema a autorregular-se, o que, "do ponto de vista económico", pode ser mais eficaz.
No entanto, isto exige que os operadores económicos "tenham a capacidade de fazer a leitura da situação e de tomar eles próprios algumas medidas", acrescentou.
Costa Silva reiterou que todas as opções estão em aberto e que o Governo está a olhar para elas, acompanhando a experiência de países como Espanha, França ou Grécia.
Questionado sobre a diferença entre o valor pago ao produtor e o preço para o consumidor final, o titular da pasta da Economia e do Mar disse que é importante sentar a produção, transformação e a distribuição à mesma mesa para chegar a uma conclusão, uma vez que, no momento, "cada uma delas tem a sua narrativa".
Contudo, para António Costa Silva "não podem existir três narrativas, mas uma verdade objetiva", com base em "factos, números e equações".
No dia 1 de março, 38 brigadas envolvendo 80 inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estiveram no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos híper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.
Conforme detalhou na altura o executivo, estiveram no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro.
Cabaz de bens essenciais sobe quase 29% desde 2022 e até fevereiro
O cabaz alimentar, definido pela ASAE para calcular a evolução dos preços, aumentou quase 29% desde 2022 e até fevereiro deste ano para 96,44 euros, foi anunciado esta quinta-feira.
"Em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e agora [fevereiro] está em 96,44 euros", indicou o Inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, que falava numa conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa. Estes valores representam um aumento de 28,76%.
O cabaz da ASAE é composto por bens essenciais, nomeadamente peixe, carne, legumes, frutas, massas, arroz, azeite, óleo, ovos açúcar, leite, pão e farinha.
Conforme detalhou Pedro Portugal Gaspar, ao longo do ano, verificou-se uma tendência de aumento, ainda que com "estabilidade entre junho e setembro", de 88,09 euros a 88,28 euros, sendo que, a partir do último trimestre de 2020, houve uma nova subida do preço.
O valor mais baixo deste cabaz verificou-se mesmo em janeiro de 2022, quando custava 74,90 euros, passando para 88,09 euros em junho do mesmo ano.
Já o preço mais elevado foi apurado em fevereiro de 2023.
Os relatórios mensais da ASAE destinam-se a verificar as condições de abastecimento, despistando eventuais ruturas de 'stock', a evolução dos preços, bem como a apurar se há indícios da prática de lucro ilegítimo.
ASAE instaura 51 processos-crime
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 51 processos-crime por especulação em fiscalizações a 960 operadores e detetou margens de lucro superiores a 50% na cebola.
Estas conclusões fazem parte da última análise desta autoridade à subida dos preços de bens alimentares, que foi apresentada esta quinta-feira, em conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa.
"Foram inspecionados 960 operadores económicos [...] e instauramos 51 processos-crime por especulação", avançou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.
A ASAE moveu ainda 91 processos contraordenacionais, no âmbito destas ações que decorrem desde o segundo semestre de 2022.
Do cruzamento entre a aquisição do retalhista ao fornecedor e a venda ao consumidor, a ASAE identificou margens de 30% em produções como o "açúcar branco, óleo alimentar e a dourada".
Já com margens de lucro entre 30% e 40% aparecem as conservas de atum, leite e a couve coração.
Seguem-se produtos como os ovos, laranjas, cenouras e as febras de porco, com margens a partir de 40% e até 50%.
Acima desta margem, destaca-se o caso da cebola.
"Se daí existe ou não o risco de poder haver ou não lucro ilegítimo ainda vamos ver", ressalvou Pedro Portugal Gaspar.