Ministro anuncia operação de fiscalização da ASAE de "situações anómalas" de aumento de preços

O ministro da Economia prometeu "ser inflexível" para com todas as situações anómalas no setor alimentar, avançando que a ASAE vai iniciar esta quinta-feira uma nova operação.

"Vamos ser inflexíveis para com todas as situações anómalas que possam ocorrer", garantiu António Costa Silva, em conferência de imprensa no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa, no decorrer da qual o Inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, revelou que o cabaz de bens essenciais subiu quase 29% desde 2022 e até fevereiro.

O ministro adiantou que, desde o segundo semestre do ano passado, a ASAE realizou mais de 960 ações de fiscalização e esta quinta-feira vai iniciar uma nova operação, em todo o país, com as suas 38 brigadas.

António Costa Silva sublinhou que, nos últimos tempos, o país tem estado preocupado com o setor alimentar face à subida dos preços, numa altura em que a inflação está a descer, assim como o preço da energia e fertilizantes.

"Isto contrasta, em absoluto, com o que se passa a nível dos preços dos bens alimentares. Por isso, o Governo desenvolveu uma estratégia e está a trabalhar em seis dimensões. Respeitamos os operadores económicos, mas também respeitamos muito os direitos dos consumidores", apontou.

A primeira grande dimensão tem a ver com a atuação da ASAE no país, instituição que o ministro classificou como "excelente".

Para António Costa Silva é igualmente importante compreender a estrutura de preços do setor, desde a produção à comercialização, passando pela distribuição.

O ministro assegurou que vai ser exigida transparência neste processo, vincando ser um "benefício para todos os operadores" a disponibilização de informações à ASAE.

O Governo quer também continuar a estabelecer contactos com os representantes dos vários operadores e convocar a PARCA -- Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar.

Por outro lado, vai continuar a dotar a ASAE de todas as condições e trabalhar com todos os "organismos relevantes" para este setor.

Costa Silva afirmou não ser muito favorável à imposição de preços ao mercado, notando que o ideal seria a autorregulação, e vincou estar a equacionar medidas "musculadas".

"Estamos a equacionar todas as opções, inclusive as mais musculadas, mas queremos tomar essas medidas na posse de toda a informação recebida", assegurou.

O governante vincou "não ser muito favorável" à imposição de preços aos mercados, notando que, muitas vezes, o efeito não é o desejado.

Neste sentido, defendeu que o ideal seria chegar a uma fase em que o sistema e os próprios operadores respondem e assumem "a responsabilidade social de ter cabazes de produtos mais baixos [...] e publicitam os produtos essenciais que vendem de forma mais em consonância com o que os consumidores esperam".

Assim, conforme apontou, poderá ser possível ter o sistema a autorregular-se, o que, "do ponto de vista económico", pode ser mais eficaz.

No entanto, isto exige que os operadores económicos "tenham a capacidade de fazer a leitura da situação e de tomar eles próprios algumas medidas", acrescentou.

Costa Silva reiterou que todas as opções estão em aberto e que o Governo está a olhar para elas, acompanhando a experiência de países como Espanha, França ou Grécia.

Questionado sobre a diferença entre o valor pago ao produtor e o preço para o consumidor final, o titular da pasta da Economia e do Mar disse que é importante sentar a produção, transformação e a distribuição à mesma mesa para chegar a uma conclusão, uma vez que, no momento, "cada uma delas tem a sua narrativa".

Contudo, para António Costa Silva "não podem existir três narrativas, mas uma verdade objetiva", com base em "factos, números e equações".

No dia 1 de março, 38 brigadas envolvendo 80 inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estiveram no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos híper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

Conforme detalhou na altura o executivo, estiveram no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro.

O cabaz alimentar, definido pela ASAE para calcular a evolução dos preços, aumentou quase 29% desde 2022 e até fevereiro deste ano para 96,44 euros, foi anunciado esta quinta-feira.

"Em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e agora [fevereiro] está em 96,44 euros", indicou o Inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, que falava numa conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa. Estes valores representam um aumento de 28,76%.

O cabaz da ASAE é composto por bens essenciais, nomeadamente peixe, carne, legumes, frutas, massas, arroz, azeite, óleo, ovos açúcar, leite, pão e farinha.

Conforme detalhou Pedro Portugal Gaspar, ao longo do ano, verificou-se uma tendência de aumento, ainda que com "estabilidade entre junho e setembro", de 88,09 euros a 88,28 euros, sendo que, a partir do último trimestre de 2020, houve uma nova subida do preço.

O valor mais baixo deste cabaz verificou-se mesmo em janeiro de 2022, quando custava 74,90 euros, passando para 88,09 euros em junho do mesmo ano.

Já o preço mais elevado foi apurado em fevereiro de 2023.

Os relatórios mensais da ASAE destinam-se a verificar as condições de abastecimento, despistando eventuais ruturas de 'stock', a evolução dos preços, bem como a apurar se há indícios da prática de lucro ilegítimo.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 51 processos-crime por especulação em fiscalizações a 960 operadores e detetou margens de lucro superiores a 50% na cebola.

Estas conclusões fazem parte da última análise desta autoridade à subida dos preços de bens alimentares, que foi apresentada esta quinta-feira, em conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa.

"Foram inspecionados 960 operadores económicos [...] e instauramos 51 processos-crime por especulação", avançou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.

A ASAE moveu ainda 91 processos contraordenacionais, no âmbito destas ações que decorrem desde o segundo semestre de 2022.

Do cruzamento entre a aquisição do retalhista ao fornecedor e a venda ao consumidor, a ASAE identificou margens de 30% em produções como o "açúcar branco, óleo alimentar e a dourada".

Já com margens de lucro entre 30% e 40% aparecem as conservas de atum, leite e a couve coração.

Seguem-se produtos como os ovos, laranjas, cenouras e as febras de porco, com margens a partir de 40% e até 50%.

Acima desta margem, destaca-se o caso da cebola.

"Se daí existe ou não o risco de poder haver ou não lucro ilegítimo ainda vamos ver", ressalvou Pedro Portugal Gaspar.