Finanças não fez alterações fiscais para beneficiar EDP
O ministério liderado por João Leão, em comunicado, assegura que "não há qualquer relação" entre as alterações propostas ao no âmbito dos estatutos dos benefícios fiscais, no OE 2020, e a operação de venda de barragens da EDP.
O ministério das Finanças assegurou este domingo, 21 de março, em comunicado, que não alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais, no âmbito do Orçamento do Estado de 2020, para beneficiar a EDP. "Não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º do EBF pelo Governo na LOE 2020 - e aprovadas pela Assembleia da República - e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP", diz o ministério liderado por João Leão.
Além disso, indica o governo, o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais "nunca contemplou - e continua a não contemplar depois da alteração promovida na LOE 2020 - qualquer isenção de imposto de selo relativo a trespasses de concessões, os quais têm uma verba própria (verba 27.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo) e que se aplica sempre que está em causa a transferência onerosa através de trespasse de concessões outorgadas pelo Estado".
