Governo em risco de falhar meta das reformas na função pública

As saídas de funcionários públicos para aposentação diminuíram 30,5% em 2015 e estão a registar neste ano uma quebra ainda mais acentuada. Entre janeiro e setembro foram para a reforma 6339 trabalhadores do Estado, o que traduz uma descida homóloga de 54%. Perante este ritmo, tudo indica que a meta de 20 mil saídas prevista no Orçamento do Estado para 2016 não será atingida - nem a esperada poupança de cem milhões de euros.

As várias alterações à aposentação na função pública têm tornado qualquer saída antecipada mais penalizadora e constituem um dos principais motivos para que o ritmo de aposentações esteja a cair a pique e a recuar para valores historicamente baixos. No próximo ano, as regras voltam a mudar, com um agravamento do fator de sustentabilidade e a idade da reforma a avançar para 66 anos e três meses. Na Segurança Social também haverá mudanças (ver caixa).

A este conjunto de fatores, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, junta outro argumento. "Há muitos funcionários públicos com carreiras contributivas superiores a 40 anos que estão a aguardar que cheguem as novas regras", referiu ao DN/Dinheiro Vivo o sindicalista.

Do lado do governo há a promessa de compensar as pessoas com carreiras contributivas muito longas, que vão além dos 40 anos de descontos habitualmente associados a uma carreira completa. O novo sistema deverá ser conhecido no próximo ano, mas numa entrevista ao DN, em maio, o ministro do Trabalho e da Segurança Social sinalizou as linhas gerais do que está a ser pensado: "A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para lá do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas. O novo sistema de reformas antecipadas irá obviamente tratar de uma forma mais favorável essas pessoas", referiu Vieira da Silva.

Perante este cenário, José Abraão, que representa a estrutura sindical no conselho consultivo da Caixa Geral de Aposentações, não tem dúvidas de que há muitas pessoas a aguardar para avançar com o pedido. Atualmente, mais de um quinto (22%) dos funcionários públicos em funções têm entre 55 e 64 anos, contando-se ainda cerca de 7200 (1,1%) com mais de 65 anos.

Em declarações recentes ao DN/Dinheiro Vivo, Eugénio Rosa, representante da Frente Comum na CGA, assinalava que a quebra no ritmo das aposentações estava também a ser justificada pela tomada de medidas de reposição de rendimentos (como a eliminação dos cortes salariais), que acabavam por motivar as pessoas a prolongar a vida ativa. Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, acentuava que, perante a atual cascata de penalizações, quem queria sair antes da idade legal para o fazer já tinha feito o seu pedido.

Cumpridos que estão já três trimestres, tudo aponta para que o universo de novos reformados seja neste ano um dos mais baixos. Entre pensões de velhice, invalidez e outros motivos, as pensões deferidas mensalmente pela CGA têm sido inferiores a um milhar. Em agosto, a lista publicada em Diário da República integrava menos de 500 nomes de novos pensionistas.