Medina remete alterações ao IRC para negociações com parceiros

O ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu esta quarta-feira eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, depois do ministro da Economia ter defendido o benefício de uma descida transversal deste imposto.

"Isso é uma matéria que neste momento está numa negociação de boa-fé, de espírito aberto, de diálogo e respeito pelos parceiros na mesa das negociações e não na praça pública", disse Fernando Medina, em declarações à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, que decorre entre esta quarta-feira e dia 23 na Altice Arena, em Lisboa.

Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante indicou que "não estão", mas salientou que "estão em discussão aberta com os parceiros sociais".

"É prematuro antecipar quais, onde, em que escala, em que duração", disse, acrescentando que "o Governo não negoceia na praça pública".

Depois do ministro da Economia, António Costa Silva, ter defendido que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria "um sinal extremamente importante para toda a indústria" e "extremamente benéfico" face à atual crise, Medina preferiu remeter uma posição para o final das negociações.

"Nesta matéria do IRC, como toda a matéria do acordo, o Governo tem uma voz. A voz que é definida coletivamente, a voz que é o primeiro-ministro, a voz dos ministros que participam numa negociação", disse, acrescentando: "eu, pelo menos, irei reservar-me para o final da negociação para falar sobre o assunto".

Salientando que as posições de partida do executivo constam do programa do Governo e incluem favorecer um "apoio forte, significativo ao investimento, à capitalização das empresas, à inovação, à tecnologia", Medina destacou o "grande empenho" do Ministério das Finanças, que disser ter uma "grande importância nos instrumentos de política económica do país", em encontrar as soluções que favoreçam a celebração de um acordo de rendimentos e competitividade.

"Não me parece adequado nesta fase em que decorrem negociações com os parceiros sociais estar a antecipar esta ou aquela posição sobre esta ou aquela matéria concreta", vincou.

Quando questionado sobre se uma eventual descida do IRS poderia integrar o próximo Orçamento, o ministro das Finanças remeteu, mais uma vez, "para aquilo" que espera "que seja o desfecho positivo das negociações".

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar no cenário macroeconómico do OE2023 num contexto de incerteza e volatilidade, que leva a atualizações permanentes, remetendo a divulgação para a data de entrega da proposta orçamental.

A posição de Fernando Medina foi transmitida em declarações à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, no Altice Arena, em Lisboa, quando questionado sobre a sugestão do Presidente da República para divulgação do cenário macroeconómico do próximo Orçamento.

"Estamos a trabalhar intensivamente na elaboração do Orçamento do Estado que será apresentado dentro de poucas semanas, no dia 10 de outubro, e uma peça fundamental do Orçamento é precisamente o cenário macroeconómico. Estamos num contexto de incerteza sobre aquilo que são variáveis importantes para o próximo ano, nomeadamente a nível europeu e a nível mundial", disse.

O ministro da tutela defendeu que o cenário no qual assenta os pressupostos para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) "tem de se realizar com a melhor informação disponível, que está permanentemente a sair e a ser divulgada".

"O nosso calendário normal é o Orçamento do Estado", vincou, acrescentando: "Se for possível haver alguma antecipação sobre a divulgação desse cenário, assim o faremos". Mas salientou que o executivo procura "ter sempre a informação até ao último momento, ter sempre a informação mais fidedigna quando se tomam decisões e se apresenta o Orçamento".

O Presidente da República considerou esta quarta-feira que "era importante" que os portugueses soubessem qual é o cenário macroeconómico previsto pelo Governo e que assim se perceberia que "espaço de manobra" existe no Orçamento do Estado para 2023.

Perante o apelo de Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Medina considerou que a questão é "relevante", mas elencou várias alterações que afetam a economia e as finanças públicas portuguesas.

"Estamos num contexto de muita volatilidade, todos os dias estão a surgir atualizações e novas projeções de instituições internacionais, nomeadamente sobre aquilo que se passa fora da Europa e depois tem impacto na nossa economia, todos os dias estão a surgir decisões de bancos centrais nos Estados Unidos, na Europa, às vezes não exatamente da forma como eram antecipadas, novas informações sobre os mercados de energia", exemplificou.

Ainda assim, antecipou que o crescimento da economia portuguesa deverá abrandar face ao nível registado este ano, mas salientou "as resiliências que a economia portuguesa construiu".

"Vamos acabar o ano com um crescimento acima da média da União Europeia no período entre 2019 e 2022. Vamos ter uma redução muito forte da dívida pública que acabará abaixo dos 120% do produto", disse, apontando ainda o controlo do défice e a atração de investimento.

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo ainda não tomou uma decisão sobre a indicação do nome de um juiz português para o Tribunal de Contas Europeu, não confirmando o seu antecessor João Leão para o cargo.

"Isso é uma decisão que o Governo português tomará a seu tempo e não há nenhuma decisão do Governo sobre essa matéria", disse Fernando Medina, quando questionado sobre a eventual indicação do ex-ministro das Finanças João Leão.

A notícia foi avançada hoje pelo jornal internacional Politico, depois de Portugal ter decidido a retirada da candidatura portuguesa ao cargo de diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

A designação para o Tribunal de Contas Europeu é feita por cada Estado-membro, não obrigando a um mecanismo concursal europeu, salientou Fernando Medina.

O ministro frisou ainda que o Governo, em articulação com a presidência do Eurogrupo e o Governo do Luxemburgo, decidiram a retirada das candidaturas de ambos os países ao MEE, para o qual concorriam João Leão e o luxemburguês Pierre Gramegna.

"Fizemo-lo porque Portugal é sempre parte da solução", disse, acrescentando: "Prolongando-se um bloqueio relativamente à eleição, entendemos que era a melhor forma, o melhor contributo que poderiam aliás os dois Estados dar, abrir portas para outra solução".

O ex-ministro das Finanças João Leão disse hoje, em declarações à Lusa, "compreender" a retirada da candidatura portuguesa ao cargo de diretor executivo do MEE, inviabilizada pelas "circunstâncias difíceis", revelando disponibilidade para "dar contributo" em outras futuras funções.

"Seria, para mim, um cargo muito interessante porque senti que poderia dar um contributo importante nesta fase desafiante para a economia europeia e teria [tido] muito gosto e interesse nesse cargo, mas também compreendo que quando é exigida uma maioria qualificada de 80%, é sempre muito exigente e há sempre circunstâncias que depois tornam difícil a eleição", reagiu João Leão.

Para João Leão, este "é um cargo muito importante ao nível europeu, num contexto em que as dívidas públicas dos países da zona euro aumentaram muito devido à pandemia e em que agora esses países estão sujeitos a um fenómeno de inflação e de aumento das taxas de juro, que trazem desafios muito importantes sobre o financiamento dos países", pelo que espera que se encontre "um bom candidato".

Já questionado pela Lusa sobre o seu futuro profissional, João Leão rejeitou comentar a notícia do Politico, mas disse que se sente "bem" em "importantes funções" às quais consegue "dar um contributo importante", na academia e na área da política económica.

"Tenho feito a minha carreira [...] na academia e na universidade e gosto muito, mas tenho desempenhado ao longo destes anos muitos cargos ao nível da política económica, desde diretor do Gabinete de Estudos, de assessor, de secretário de Estado do Orçamento e de ministro de Estado e das Finanças", elencou.

Por essa razão, "terei de ponderar as situações que surgirem no futuro", concluiu João Leão.

Na terça-feira, o Ministério das Finanças informou que Portugal e o Luxemburgo retiraram as suas candidaturas ao cargo de diretor executivo MEE, explicando que o consenso visa evitar um impasse e não prejudicar a sucessão de Klaus Regling, que está no cargo há 10 anos e deverá terminar o seu segundo mandato à frente da instituição no início de outubro.

O alemão Klaus Regling, que é diretor executivo do Mecanismo desde a sua criação, em 2012, termina o seu mandato a 7 de outubro, pelo que a sucessão no MEE deveria acontecer a partir de 08 de outubro.

Cabe agora ao presidente do Eurogrupo, ​​​​​​​Paschal Donohoe, retomar o processo para o possível sucessor ser formalmente nomeado nas próximas semanas.