Medina. Combate à inflação não pode ser à custa das famílias portuguesas

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira que são as "contas certas" que permitam dar os apoios aos cidadãos hoje anunciados e que o combate à inflação não pode ser feito à custa das famílias portuguesas.

Questionado em conferência de imprensa sobre se considera que o Banco Central Europeu (BCE) está a ser muito duro nas medidas tomadas para combater a inflação, designadamente a subida das taxas de juro, Medina concordou: "Considero, sim".

"A inflação e o aumento dos juros colocam às famílias uma pressão muito grande, em especial às famílias de menos rendimento, que vivem com salário e pensão contados no fim do mês", afirmou.

Segundo o governante, são as famílias mais pobres e as classes médias que estão a, sobretudo, sofrer com o aumento do custo de vida devido a "razões que nada têm que ver com Portugal" a que se soma o "aumento dos juros da política para combater a inflação" do BCE.

Segundo Medina, não é por Portugal que se reduzirá a inflação, esse combate não pode ser feito à custa dos que vivem no país.

"Não vamos fazer a desinflação através das famílias portuguesas (...) quando uma parte muito importante da inflação que estamos a ter resulta da guerra, dos distúrbios dos preços na energia, dos distúrbios das cadeias alimentares globais", afirmou.

"Não podemos ter políticas inflacionistas mas também não podemos fazer desinflação com os salários e pensões dos portugueses", vincou, defendendo que o combate à inflação seja feito com "equilíbrio".

A semana passada, a presidente do BCE, Christine Lagarde, apelou aos governos da zona euro para começarem "rapidamente" a reduzir os apoios orçamentais às famílias e às empresas, para travar a inflação.

Já esta quinta-feira, no debate parlamentar, o primeiro-ministro criticou a subida das taxas de juro por parte do BCE.

"Porque num contexto onde que o Banco Central Europeu, mal, continua a manter uma política de subir as taxas de juro doa a quem doer, é absolutamente fundamental que um país com o nível de endividamento que Portugal tem, continue a reduzir o montante da sua dívida para que sofra o menos possível com o aumento da taxa de juro decidida pelo Banco Central Europeu", defendeu António Costa, acrescentando que "enerve a quem enerve, custe o que custar" o Governo vai continuar a dar apoios.

Ainda hoje, Medina elogiou o equilíbrio orçamental do Estado português, dizendo que são as "contas certas" que dão ao Governo "liberdade e capacidade" para agir.

"É precisamente a política das contas certas que nos permite agora boas política para com famílias portuguesas", disse.

Se a situação piorar Governo permitirá défice mais alto

O ministro das Finanças assumiu entretanto que o Governo não está preso aos objetivos do défice deste ano e que permitirá que seja mais alto se a evolução económica não for favorável.

"Se não correr tão bem, nós não ficaremos agarrados aos objetivos em matéria orçamental e deixaremos flutuar os estabilizadores automáticos", disse, referindo que nesse caso o défice pode ficar mais alto do que o Governo espera para este ano.

Os estabilizadores automáticos correspondem às variáveis orçamentais, tanto do lado da receita como da despesa, que reagem automaticamente à evolução da economia, o que tem impacto no saldo orçamental. Por exemplo, quando a economia está pior, o desemprego aumenta e, logo, a despesa com subsídios de desemprego aumenta e as receitas diminuem, o que tem impacto no orçamento, mas, em teoria, minimizando o impacto do mau momento económico.

"Em momentos de dificuldade, os estabilizadores funcionam e o défice pode funcionar dentro das margens que os tratados permitem e assim o Estado apoia a economia e não aprofunda" uma eventual crise, afirmou. Contudo, Medina acredita que não será preciso chegar a esse momento.

O governante tinha sido questionado sobre o défice de 2022, que ficou abaixo das previsões do Governo, e se o mesmo poderia acontecer este ano, tendo preferido responder se a evolução for pior do que a prevista.

O Governo prevê para este ano um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Conselho de Finanças Públicas estima que será de 0,6%.

Já esta semana o Governo foi surpreendido o facto de as autoridades estatísticas terem decidido que despesa de 1.400 milhões de euros de apoios para aliviar os custos da energia para as empresas terá de ser incluída nas contas de 2023. A passagem dessa despesa para 2022 também tem impacto nas contas de 2022, tendo sido hoje divulgado um défice melhor do que o previsto.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice de 2022 ficou em 0,4% do PIB, abaixo dos 1,9% previstos pelo Governo.

Sobre se será necessário um orçamento retificativo para acomodar as medidas hoje anunciadas, Medina disse que "não haverá orçamento retificativo" e que as referidas medidas serão enquadradas no Orçamento do Estado atual.