Margem de manobra orçamental de Costa e Medina pode ser bem maior do que se diz

Marcelo Rebelo de Sousa quer perceber que "espaço de manobra" existe no Orçamento. Conselho das Finanças Públicas diz que défice deste ano e do próximo pode ser muito mais baixo do que dizia o governo, mesmo com guerra e crise.

A margem de manobra orçamental atualmente existente em Portugal parece ser bem maior do que diz: segundo um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado nesta quinta-feira, o défice público deste ano (medido em contas nacionais) pode ficar nos 1,3% do produto interno bruto (PIB).

E em 2023 as contas públicas podem até registar um novo excedente orçamental de 0,1%, repetindo a marca inédita e histórica alcançada em 2019, antes de rebentar a pandemia. A meta de défice do Orçamento do Estado para 2022 é (era) 1,9%, segundo o governo.

Trata-se de, usando a expressão do Presidente da República, um "espaço de manobra" considerável, cerca de 0,6 pontos percentuais. O efeito positivo da inflação muito elevada na receita e a descontinuação de muitas medidas da pandemia (cerca de 2,9 mil milhões de euros em poupanças orçamentais) ajudam a explicar a aparente folga.

As previsões do CFP são feitas no pressuposto de que as medidas de política orçamental são invariantes.

Como já tem sido escrito, a inflação muito elevada está a empolar bastante as receitas fiscais, oferecendo ao governo a possibilidade de uma gestão orçamental menos apertada, pelo menos no curto prazo.

Um exemplo disso são as várias medidas de apoio ao rendimento das famílias (que aumentam a despesa deste ano de forma significativa) anunciadas, mesmo quando se perfilam cenários de recessão internacional e europeia no horizonte e se amontoam dúvidas sobre o futuro da enorme dívida portuguesa num ambiente de forte subida das taxas de juro.

Assim, mesmo com mais encargos (veja-se o exemplo do pacote Famílias Primeiro, avaliado em 2,4 mil milhões de euros, esperando-se que o valor dos apoios a conceder seja especialmente significativo já em outubro próximo), o défice deste ano deve ser inferior ao que está orçamentado no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), diz o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

Segundo os cálculos do CFP no novo relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026", com uma inflação esperada de 7,7% este ano, o governo vai beneficiar de um forte impulso nas contas, sobretudo por via da coleta de impostos, como referido.

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