Mais de um milhão de famílias recebem mais 240 euros até ao final do ano
Para mitigar os efeitos da inflação nos beneficiários de prestações sociais, António Costa disponibilizou mais de 485 euros em 2022. Pensionistas abrangidos pelo novo apoio.
Já a partir da próxima semana, mais de um milhão de famílias vão receber um apoio extraordinário de 240 euros para mitigar o impacto da subida da inflação. A medida, que deverá aprovada hoje em Conselho de Ministros, destina-se apenas aos beneficiários de prestações sociais mínimas ou agregados que beneficiam da tarifa social de energia. O governo vai despender 240 milhões de euros nesta ajuda às famílias mais vulneráveis. A decisão foi bem recebida pela oposição que, no entanto, não poupou críticas.
Foi numa entrevista à revista Visão que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou o pagamento desta nova prestação social. "Esta semana o Conselho de Ministros vai aprovar um outro aumento para as famílias mais carenciadas, de uma prestação extraordinária, de 240 euros, que corresponde a um esforço muito grande tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre", disse. O chefe do Executivo justificou a medida pela dificuldade destes beneficiários em acomodar o aumento do custo de vida. "A inflação é muito desigualitária nos seus efeitos", disse à publicação, lembrando que "os preços têm subido para todos", mas há quem não tenha "a mesma capacidade de acomodar a subida". Em novembro, a inflação foi de 9,9%.
As famílias mais vulneráveis vão assim receber mais uma prestação para ajudar a responder às dificuldades da perda de poder de compra, depois de já terem beneficiado de duas prestações sociais de 60 euros cada no primeiro e segundo trimestres deste ano, e ainda do apoio de 125 euros que o governo disponibilizou em outubro a todos os cidadãos com rendimentos brutos até 2700 euros. No total, as medidas para mitigar a inflação junto dos mais desfavorecidos vão chegar aos 485 euros no final do ano, sem contabilizar os 50 euros de apoio por filho.
A nova ajuda vai começar a ser paga em vésperas de Natal, no dia 23 de dezembro, através da Segurança Social.
Esta medida destina-se exclusivamente às famílias abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou por prestações mínimas, ou seja, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego. O pagamento vai decorrer de 23 de dezembro e até ao final do ano, estando a sua efetivação a cargo da Segurança Social, segundo avançou ontem a Visão, numa antecipação à publicação da entrevista ao primeiro-ministro.
E o futuro?
Em reação ao anúncio do apoio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ontem que o apoio de 240 euros pode fazer a diferença na vida de várias famílias. Apesar de admitir não conhecer a medida em concreto, admitiu que para "famílias ou pessoas com rendimentos muito, muito, muito baixos, 240 euros façam uma diferença nas suas vidas". Já o PSD considerou a decisão do governo "uma grande prenda de Natal" para os mais vulneráveis, mas apontou que o futuro traz novos desafios. Na Assembleia da República, o deputado social democrata Miguel Santos afirmou que "o país está sujeito a um empobrecimento crescente e contínuo e os apoios pontuais serão auto consumidos". Na mesma ocasião, perguntou como vão os mais carenciados cumprir com o aumento dos créditos à habitação "em janeiro ou fevereiro".
O PCP defendeu que a inflação "não é problema de um único mês". A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reivindicou a criação de "medidas estruturais, que recuperem e valorizem o poder de compra perdido pelos trabalhadores e reformados todos os dias" e insistiu no aumento dos salários e pensões e no controlo e fixação de preços de bens e serviços essenciais. Por sua vez, o Chega apelou a que os apoios sejam estendidos também à classe média. "Até agora sabemos que estes 240 euros serão atribuídos a quem tenha prestações mínimas ou beneficie da tarifa social da eletricidade. Este é um mau critério, nós temos muita família da classe média neste momento com dificuldades em pagar a prestação da casa ou o cabaz familiar", disse André Ventura.
As centrais sindicais UGT e CGTP reconheceram a importância do apoio, mas defenderam que o mais importante é aumentar salários e pensões.
Com LUSA
