Luanda esclarece: o país não está sob resgate financeiro

Ministro das Finanças clarificou natureza do pedido feito ao Fundo Monetário Internacional. Governo quer tornar máquina fiscal mais eficaz e combater economia informal

O ministro das Finanças angolano, Armando Manuel, afirmou ontem que o seu país não vai estar sob resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de o pedido de apoio para diversificar a economia poder envolver um pacote financeiro, que não quantificou.

A posição foi assumida em conferência de imprensa, em Luanda, com o governante a insistir que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana "não tem pressão" no curto prazo. "Percebeu-se como se tratando de um resgate. Em momento nenhum terá sido escrito um resgate [na informação aos mercados sobre o apoio do FMI]. Então, é uma questão de perceção, naturalmente", disse, questionado pelos jornalistas sobre o comportamento negativo das empresas cotadas em bolsa em Portugal e expostas ao mercado angolano desde o anúncio do pedido de apoio ao FMI, quarta-feira (ver números).

Armando Manuel garantiu que este tipo de apoio, o EFF, tem natureza de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos setores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim "gerar mais renda fiscal".

"Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas", disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido. O ministro angolano reforçou ainda, depois de se referir em concreto à interpretação na comunicação social portuguesa sobre este pedido de apoio: "Não se trata de uma assistência financeira. Deve ficar aqui claro."

Armando Manuel optou por falar sempre do "reforço de cooperação" com o FMI, procurando Angola "absorver o que de melhor existe", também em termos de gestão da administração tributária, outro dos "vetores" em "agenda" nas negociações com o FMI, juntamente com o combate à informalidade da economia angolana.

O FMI anunciou quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país. O pedido de apoio surge numa altura de crise económica e financeira em Angola, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.


O Ministério das Finanças já afirmou que Angola tem vindo a aplicar "por sua iniciativa" um conjunto de reformas "que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro atual não seria o mesmo" e "permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros". Segundo o Ministério das Finanças, o EFF é um instrumento financeiro "direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia", ao contrário dos resgates.

Reforma tributária

O governo angolano contratou a consultora McKinsey International para assessorar a implementação da reforma tributária em curso no país, segundo um despacho presidencial de 16 de março a que a agência Lusa teve ontem acesso. A reforma tributária é uma das prioridades de arrecadação de receita pelo governo angolano.

O despacho presidencial justifica a contratação da McKinsey com a "necessidade de se garantir a continuidade do processo de reforma tributária" em Angola, de acordo com o plano estratégico da Administração Geral Tributária (AGT) para o período 2015-2020 e consequente "manutenção de suporte técnico específico para o desenvolvimento das práticas tributárias empregues pela AGT".
A Lusa noticiou a 25 de março que o Programa de Potenciação da Receita Tributária de Angola prevê arrecadar até mais 760 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transações.

De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, a receita tributária não petrolífera representa já 44% do total de receita do Estado, mas a informalidade económica (negócios que não pagam impostos) em Angola ronda os 60%, colocando o país na lista dos com níveis mais altos na África subsariana.

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