Lone Star é o escolhido mas oferta tem riscos para Estado

Fundo foi convidado pelo Banco de Portugal a aprofundar negociações para "minimizar ou remover" as condicionantes da proposta com potencial impacto nas contas públicas

O Banco de Portugal decidiu ontem convidar o fundo de investimento Lone Star a "aprofundar negociações" para a compra do Novo Banco. Esta foi a forma encontrada pelo supervisor para abrir uma nova ronda negocial que "minimize ou remova" da proposta norte--americana as "condicionantes" da mesma com "potencial impacto nas contas públicas". Em causa estará a exigência por parte do Lone Star de garantias públicas para concretizar a sua proposta, exigência que o ministro das Finanças deixou claro que recusaria.

Apesar de ter finalmente surgido uma decisão do Banco de Portugal em relação à corrida pelo Novo Banco, a verdade é que para todos os efeitos nenhum dos candidatos foi riscado da corrida apesar da posição privilegiada em que o Lone Star agora se encontra. "Esta nova fase de negociações com o potencial investidor Lone Star não exclui a melhoria das propostas dos restantes potenciais investidores", salienta o comunicado do BdP, divulgado ontem perto da meia-noite.

O governo deverá avaliar a posição tomada pelo Banco de Portugal ainda hoje, na reunião do Conselho de Ministros.

Impacto nas contas públicas

"O Banco de Portugal (...) concluiu com base nos elementos disponíveis nesta data que o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações", refere o supervisor no comunicado ontem divulgado.

A opção do banco central em abrir nova ronda de negociações para extrair os riscos para os contribuintes que a proposta do fundo norte-americano apresenta parece refletir a posição assumida também ontem pelo governo, através de Mário Centeno, que em entrevista ao DN/TSF deixou bem claro que "uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio". Como a decisão final compete ao governo, é natural que algumas cláusulas da oferta tenham de ser revistas, caso contrário a oferta pode ser chumbada.

Conforme explica o comunicado do BdP, e apesar de a proposta do Lone Star ser a que melhor assegura "a estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança no futuro do Novo Banco", a verdade é que está longe de ser perfeita do ponto de vista dos contribuintes. "No momento atual da negociação, a proposta do potencial investidor Lone Star é a que mais assegura estes objetivos [estabilidade e confiança] mas apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas, que se procurarão minimizar ou remover no aprofundamento das negociações que agora se inicia", diz o supervisor.

A posição do BdP surge depois de ontem o governo ter atirado um balde de água fria sobre o favoritismo do Lone Star, ao chumbar qualquer intenção de associar garantias públicas à venda do Novo Banco. A proposta do fundo norte-americano prevê, além de 750 milhões de pagamento e de um aumento de capital na instituição, a criação de um veículo para ficar com os ativos não estratégicos do banco, veículo em que parte dos riscos ficaria com os contribuintes.

Para não ficar sem alternativas, e assim manter alguma pressão sobre o Lone Star, o BdP decidiu também não riscar nenhum dos outros candidatos que "já mostraram disponibilidade" para melhorar as propostas no futuro. Esta abertura negocial pode ser determinante, já que tanto a oferta da Apollo/Centerbridge como a apresentada pelo Minsheng estão essencialmente dependentes de tempo: os primeiros para terminar a análise ao ex-BES, os segundos para obter a garantia exigida.

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