Jorge Tomé: "Santander dizia a clientes do Banif que o banco ia acabar"
Jorge Tomé, que liderou o Banif desde 2012 até à resolução do banco por parte do Banco de Portugal, esteve ontem várias horas a ser ouvido pelos deputados no arranque da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo distribuído críticas por quase todos os envolvidos: desde as administrações que o precederam aos responsáveis pela operação do banco no Brasil, passando pelas instituições responsáveis pela concorrência na Europa e pela supervisão bancária em Portugal. No entanto, Tomé acabou por revelar que "vários balcões do Santander disseram a clientes do Banif que o banco ia acabar em dezembro", revelou Jorge Tomé aos deputados. "Houve um movimento algo anormal na Madeira, com vários clientes a chegarem aos nossos serviços a dizer que vários balcões do Santander estavam a dizer que o Banif ia acabar em dezembro e que, portanto, o melhor era transferir as contas para o Santander", denunciou.
De acordo com antigo CEO do Banif, e após o avanço da investigação aprofundada ao não reembolso da última tranche dos instrumentos híbridos subscritos pelo Estado, já em meados de 2015, a administração do banco elaborou um novo plano de reestruturação que previa a separação de ativos numa outra entidade - libertando o balanço do banco. Contudo, o Banco de Portugal, apesar de inicialmente muito entusiasmado com este novo plano, mudou de opinião de um dia para o outro, acusou. "O Banco de Portugal evidenciou um grande entusiasmo com este novo plano, manifestando convicção que cumpria totalmente as exigências da Direção-Geral da Concorrência."
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A autoridade europeia apresentou de seguida uma série de questões ao Banif e às autoridades portuguesas. O plano foi apresentado a 8 de outubro em Bruxelas e o banco teve até novembro para responder às questões. Segundo Jorge Tomé, o banco central e a Direção--Geral da Concorrência estiveram reunidos a 16 de novembro e "a partir dessa reunião, três dias após respondermos ao questionário europeu, sentimos uma alteração significativa no BdP". "No dia seguinte [17 novembro], o Banif recebe uma carta do Banco de Portugal, obrigando-o a constituir de forma inesperada um conjunto de imparidades sobre ativos e riscos. Estas alterações faziam que o Banif ficasse no imediato com os rácios de solvabilidade abaixo do mínimo", explicou.
O facto de os maiores problemas do Banif serem todos anteriores a 2012 deu ainda abertura a Jorge Tomé para nova crítica ao Banco de Portugal: em 2012 os desequilíbrios estruturais do banco, em termos de liquidez e capital, "comprometem significativamente o acompanhamento e a supervisão feita pelo Banco de Portugal entre 2008 e 2011", acusou.
Voltando baterias para a Europa, Tomé lembrou que depois das mudanças de comissários europeus a entrada de Margrete Vestager na pasta da concorrência levou a uma espécie de "regresso à estaca zero" de todo o processo. Depois de inicialmente a Concorrência ter pedido a transformação do Banif num banco regional, acabando por desistir da ideia após cinco meses de negociação, agora Vestager regressava a esse plano. "Ou seja, durante cinco meses, entre fevereiro e junho de 2013, tivemos árduas discussões. Depois, entre julho de 2013 e até dezembro de 2014, o Banif implementou compromissos do acordo de compromisso fechado com a DGCom e, de repente, muda a comissária e esta faz tábua rasa do compromisso existente.
Capitalização e recuperação
O gestor, regressando a 2012, apontou que encontrou uma instituição com custos bem acima das receitas (178%), quando a média da banca portuguesa ronda os 55%. Sobre a justificação da capitalização pública do banco nessa altura, Tomé lembrou que o Estado tinha dado uma garantia de 1,2 mil milhões de euros a obrigações deste banco, pelo que a não capitalização do mesmo representaria no imediato uma perda de 1,2 mil milhões para o Estado, isto além do efeito sistémico da queda de mais um banco. Recordou que se "encerraram mais de 200 balcões" e que, "nestes três últimos anos, a exploração do Banif foi reequilibrada e três anos é um prazo muito curto para corrigir uma situação tão distorcida". "Mesmo assim, o Banif em 2015 começou a gerar resultados operacionais positivos todos os meses", disse.
"Fenómeno TVI"
"Foi claramente a notícia da TVI que arruinou a liquidez do Banif, que viu 16% dos depósitos desaparecer em cinco dias. Assim é impossível", disse ainda Jorge Tomé aos deputados, explicando que o processo de venda do Banif - em versão clean bank, ou seja depois da separação de ativos - continuou a ser trabalhada. "Apesar de o concurso de venda ter sido lançado de forma relâmpago, parecia que tudo estava a correr normalmente... até que, a 13 de dezembro, a notícia da TVI origina uma corrida aos depósitos, com o banco a perder nos dias seguintes 960 milhões de euros em depósitos, cerca de 16% do total." "Este processo deveria terminar até 29 de fevereiro, a assinatura da venda, e o fecho da operação financeira até 30 de abril", disse o ex-CEO. Questionado sobre o preço para o Estado deste plano, Jorge Tomé explicou que "caso o plano de reestruturação fosse entretanto aprovado e sem fuga de depósitos", o Estado poderia ter encaixado "500 a 700 milhões de euros" com a venda.
Riscos assumidos
O líder do Banif entre 2010 e 2012, Marques dos Santos, também foi ouvido na comissão de inquérito, tendo afirmado que o banco precisou de correr mais riscos do que o normal para ganhar espaço no mercado, defendendo que a "viabilidade do banco nunca esteve em causa".
O banco "fez análises exaustivas para apuramento de imparidades" desde os primeiros anos da crise, algo que "alguns bancos ainda hoje não fizeram".