O dinheiro para a TAP compensa? "O governo entendeu que sim..."

O ministro das Finanças, João Leão, entrevistado esta noite na TVI, voltou a frisar que o OE2022 prevê uma redução de impostos, apesar de a receita fiscal subir.

O ministro das Finanças, João Leão, garantiu esta noite que os impostos pagos pelos portugueses no próximo ano serão mais baixos.

"A receita de impostos reduz-se em percentagem do PIB", garantiu João Leão, em entrevista à TVI, quando confrontado com o facto de apesar de o IRS ter um alívio fiscal para a classe média a receita fiscal prevista ser maior.

Isto porque, ao todo, são mais 184 milhões de euros previstos em impostos indiretos. "No IRS estamos a reduzir as taxas", disse João Leão. "Os valores que referiu -- dos impostos indiretos -- têm a ver com a evolução da atividade económica".

"Os valores de impostos que não são taxas têm de ser atualizados ou degradam-se com a evolução da economia", afirmou.

"A nossa prioridade foi o desagravamento em sede de IRS", justificou ainda João Leão, quando confrontado com o exemplo de a carga fiscal sobre o preço do gasóleo ser de 64,8% e sobre a gasolina de 58,1% -- algo que se mantém inalterado neste OE.

Retenções na fonte deverão refletir taxas

As novas taxas do IRS deverão ser refletidas já a partir de janeiro nas tabelas de retenção na fonte. "Vamos refletir tanto quanto possível o desagravamento do IRS nas retenções na fonte, para que as famílias sintam mês após mês esse desagravamento", afirmou João Leão.

Quanto à atualização à inflação e ao mínimo de existência, o ministro não responde, uma vez que são matérias ainda em discussão com os partidos da esquerda que não garantiram ainda a viabilização do orçamento.

"Tem de ser falado com os partidos, com equilíbrio e ponderação, num quadro que sirva não só agora como no futuro", afirmou.

Investimento no SNS

Afastando a ideia de que haja um problema generalizado no SNS -- casos como o de Setúbal ou de Vila Franca de Xira são "problemas pontuais", disse --, João Leão sublinhou que com o OE2022 o Serviço Nacional de Saúde "vai contar com mais 700 milhões para a saúde sem contar com os fundos".

"O SNS é um sistema bastante complexo. É um sistema que tem mais de 140 mil profissionais". Os problemas que existem "são problemas pontuais", afirmou.

"Este orçamento não foi mais difícil de preparar"

João Leão garantiu que os orçamentos anteriores foram até mais difíceis de elaborar do que este e garantiu que não existe qualquer problema de relacionamento com Pedro Nuno Santos: "Temos uma excelente relação"

"Tento fazer que todos os ministros estejam contentes", disse o titular da pasta das Finanças.

Investimento para a TAP compensa?

"O plano de reestruturação para a TAP foi um plano ambicioso e estamos confiantes", afirmou João Leão.

Sem ser capaz de afirmar taxativamente se não haverá mais verbas no futuro injetadas na companhia aérea, o ministro das Finanças realçou que "tipicamente" a Comissão Europeia "não permite estender esse apoio", que é extraordinário por ter sido pedido em contexto de pandemia.

E vai compensar? "O governo e o ministro das Infraestruturas entenderam que era um investimento importante para o país e que esse investimento compensa", respondeu apenas.

2,5% na Função Pública

Quanto às atualizações salariais, João Leão lembrou que os 0,9% propostos para a Função Pública "representam uma atualização média de 2,5%", tendo em conta as progressões das carreiras.

Quanto ao Salário Mínimo Nacional, o objetivo é "fazer um reforço em linha com o ano passado", ou seja de 30 euros.

Negociações com PCP e BE

Quanto às próximas negociações para a aprovação do Orçamento, João Leão garante: "Estamos disponíveis para negociar com os partidos dentro de um quadro para procurar soluções".

""PCP e BE mostraram-se disponíveis para continuar a negociar", disse ainda, lembrando que "temos um contexto económico mais favorável do que o anterior", e nesse foi possível encontrar compromissos para a viabilização do OE.

E repetiu uma ideia que já tinha dito na Assembleia da República, quando entregou a proposta ao presidente daquele órgão de soberania, Eduardo Ferro Rodrigues: "Estou convencido de que este é um orçamento muito bom para os portugueses, numa fase decisiva para o país, e que seria difícil entender para os portugueses que não fosse viabilizado".

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