IVAucher contará com plataforma tecnológica e desconto será imediato

A medida de apoio aos setores mais afetados pela pandemia, através da devolução do IVA pago, tem um custo estimado de 200 milhões de euros, de acordo com a proposta de OE para 2021.

O IVAucher, medida de apoio aos setores mais afetados pela pandemia como o alojamento turístico, cultura e restauração, vai contar com uma plataforma tecnológica para que "permita de uma forma muito simples que os cidadãos, ao pagarem com o seu cartão bancário, imediatamente o desconto correspondente à fatura que estão a pagar e ao IVA que acumularam", explicou António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

O IVAucher permite a recuperação do valor do IVA gasto nestas três atividades para poder ser usado no trimestre seguinte. O relatório do OE indica que o governo estima um custo de 200 milhões de euros com esta medida. "Em 2021, é criado um programa temporário de apoio e estímulo ao consumo em setores fortemente afetados pela pandemia da doença covid-19, o qual consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores", pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado entregue por João Leão, ministro das Finanças, esta segunda-feira, 12 de outubro, no parlamento.

O valor correspondente ao imposto pago pelos consumidores finais é feito a partir dos montantes que estão nas faturas comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

Esta terça-feira, Mendonça Mendes explicou que: "todos estamos familiarizados com o pedido de fatura e o pedido de fatura corresponde sempre depois a deduções que nós temos e à consulta que fazemos através do e-fatura. A partir do e-fatura vamos conseguir apurar em períodos de três meses qual o IVA que cada um de nós suporta no alojamento, na cultura e na restauração. Essa informação que hoje é utilizada no e-fatura apenas um ano depois vai ser utilizada de imediato para disponibilizar a cada um dos portugueses a informação sobre qual o valor de IVA suportado nesses setores para que esse valor seja integralmente colocado à disposição dos portugueses para que nos 3 meses seguintes possa fazer consumos em qualquer um dos setores - cultura, alojamento ou restauração - tendo um desconto imediato por conta desse IVA que vão acumular".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou ainda que "estamos a trabalhar no sentido de ter uma plataforma tecnológica que permita de uma forma muito simples que os cidadãos ao pagarem com o seu cartão bancário imediatamente o desconto correspondente à fatura que estão a pagar e ao IVA que acumularam".

No início de outubro, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, avançou à Lusa que o Governo estava a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores. "A medida será operacionalizada a partir de janeiro. A nível da plataforma tecnológica veremos se temos condições de em janeiro ter tudo pronto, se não for o caso, será naturalmente com um enquadramento retroativo a janeiro de 2021", explicou na altura Rita Marques.

"Este IVA da restauração em particular tem uma dedução de 15% por conta da exigência de fatura e o que estamos a fazer é passar para 100%. Todo o saldo que não for utilizado no gasto será depois remetido novamente para este regime dos 15%", acrescentou António Mendonça Mendes.

Ana Laranjeiro é jornalista Dinheiro Vivo

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