IVA a zero em 44 produtos permite 9 euros de poupança às famílias

São 44 os produtos alimentares escolhidos pelo governo para integrar o cabaz de redução do IVA a zero, que pode permitir uma poupança de 9 euros ao bolso dos contribuintes, de acordo com uma estimativa feita pelo DN/Dinheiro Vivo. A lista apresentada pelo primeiro-ministro pretendeu abarcar todos os grupos da roda dos alimentos, e também os mais consumidos. A medida vai custar ao Estado 600 milhões de euros, entre perda de receitas fiscais e reforço dos apoios à produção.

"É um esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses", sublinhou o primeiro-ministro, na cerimónia de assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, entre o governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), dizendo que "em casa onde há inflação todos ralham e todos têm a sua parte de razão".

Mas a "parte de leão", reconhece, cabe aos consumidores. Aos quais o primeiro-ministro não quer "criar falsas ilusões", razão porque quis "falar com clareza" aos portugueses: a redução de preços não é imediata, terá ainda de ser aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República. "O que eu posso garantir é que hoje o Conselho de Ministro reunirá por forma eletrónica para aprovar a proposta de lei que amanhã mesmo dará entrada no Assembleia da República", afirmou, sublinhando: "Contamos, obviamente, com o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar com a maior rapidez possível".

Da parte da distribuição, representada pela APED, o compromisso é de que o ajuste de preços estará feito "15 dias após a publicação do diploma em Diário da República".

Sobre o pacto ontem assinado, António Costa classifica-o como o resultado do trabalho conjunto, com produtores e retalhistas, tendo em vista "encontrar a melhor solução possível" para os consumidores, impactados pelos aumentos de preços em cada ida ao supermercado. A culpa, diz o primeiro-ministro, é da subida da inflação, causada pela disrupção das cadeias de distribuição, e "muito agravada" pelas consequências nos mercados globais da guerra na Ucrânia.

Assim, e para minimizar os efeitos da inflação no aumento dos custos dos produtores, designadamente nos adubos, o governo negociou com a CAP um reforço dos apoios à produção. Em causa estão 140 milhões de euros que irão reforçar as verbas disponíveis para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Além disso, foi acordada a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.

Por fim, serão introduzidos ajustamentos em face da execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), em setembro.

Já a distribuição, que se compromete a "refletir integralmente a eliminação do IVA", não incorporando essa descida nas suas margens, assume ainda a responsabilidade de "consolidar as parcerias com os produtores que reflitam os apoios nos preços grossistas".

Além disso, e em nome da transparência, os super e hipermercados, assumem que irão prestar informação "clara e precisa" quanto à redução efetiva do preço dos bens alimentares isentos de IVA, além de prometer realizar campanhas comerciais de divulgação desta medida.

O governo compromete-se, por seu turno, a "garantir a comunicação entre a produção, a agroindústria e a distribuição", de modo a assegurar a transparência de tudo isto junto da opinião pública.

Para garantir que todos estes compromissos são cumpridos e funcionam será criada uma Comissão de Acompanhamento, constituída por entidades públicas e privadas. Além da APED e da CAP, vai contar com elementos da Autoridade da Concorrência, ASAE, Autoridade Tributária e direções gerais das Atividade Económicas e do Consumidor. O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura também integra o grupo responsável pela "partilha de informação relativa ao cumprimento dos objetivos" do pacto assinado.

Embora o documento só tenha sido assinado pelo presidente da CAP e pelo diretor-geral da APED, há cartas de compromisso subscritas pela AJAP e pela CNJAP, ambas represantes dos jovens agricultores, ADIPA, dos distribuidores de produtos alimentares, Centromarca, das empresas de produtos de marca, e pela Confagri, das cooperativas agrícolas e a FIPA, das indústrias agroalimentares.

Na cerimónia, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, garantiu que os produtores "não são culpados pela inflação nem pela subida dos preços. Antes pelo contrário, sofrem com ela". E deu o exemplo: o rendimento dos agricultores decresceu o ano passado 12%, sendo que o aumento médio do custos dos fatores de produção foi de 36%. Mas a CAP quer mais. "Este compromisso não é um fim em si mesmo. O governo tem que o continuar e reforçar, fazendo uma análise às medidas de política que envolvem o Ministério da Agricultura e que tanto estão a prejudicar o setor, a começar pela imediata suspensão do processo de transferência das direções regionais de Agricultura para a tutela das CCDR, pelo menos, até à conclusão do PDR 2020", frisou.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, lembrou que a distribuição já no ano passado sugerira uma redução do IVA a zero, considerando que a medida é "útil para combater a inflação e melhorar a vida dos portugueses".

A redução do IVA a zero neste cabaz alimentar agora conhecido vai estar em vigor durante seis meses. Sobre o futuro, António Costa lembrou que enquanto a guerra na Ucrânia se mantiver, se manterá também a tensão sobre os fatores de produção, com o risco consequente de aumento dos mesmos. "É nessa previsão que estamos a reforçar os apoios à produção, para podermos absorver esses eventuais riscos. Mas é por isso que é essencial que todos, em conjunto, no âmbito da PARCA [Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar] possamos ir acompanhando semanalmente a evolução dos preços para podermos antecipar riscos e responder prontamente sempre que as coisas não correrem como desejamos", defendeu.

ilidia.pinto@dinheirovivo.pt