"Portugal já pagou preço muito caro por não ser capaz de gerar consensos"

O debate em torno da preparação da Estratégia Nacional para o Portugal 2030 dá hoje mais um passo com um workshop sobre o novo quadro de fundos comunitários e com a abertura a cargo do comissário europeu Carlos Moedas e de António Costa. Em entrevista ao DN, o ministro Pedro Marques refere como tem evoluído este debate e sublinha a necessidade de se conseguir um amplo consenso.

Quando em setembro o governo aprovou as linhas de reflexão para o debate da Estratégia Nacional do Portugal 2030 disse que um dos objetivos era perceber para onde é que o país quer ir na próxima década. Hoje já é possível dizer o que é que o país quer?

Estamos numa fase de discussão, não há ainda nenhum modelo fechado. Esta ideia de que a Europa e Portugal, para permanecerem competitivos, têm de avançar significativamente na vertente da inovação é absolutamente consensual. Trata-se de uma grande diferença em relação a há alguns anos, em que se admitia para Portugal um modelo de competitividade pelo preço, pelos baixos salários. Há um grande consenso que vimos nos debates no sentido de tornar Portugal um país muito inovador no contexto de uma Europa em que ela própria tem de ser mais inovadora. Por outro lado, temos a dimensão da sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento. Esta é também uma preocupação da Europa, nomeadamente a sustentabilidade demográfica e a sustentabilidade da utilização dos recursos. Quando as alterações climáticas nos estão a entrar pela vida dentro cada vez se percebe mais que esta dimensão da utilização dos recursos, energéticos, naturais, da coesão territorial está a ganhar força.

Esta reflexão tem envolvido os agentes económicos. A sociedade irá também abranger as forças políticas nacionais. O workshop que se realiza amanhã [hoje] reúne especialistas de outros países e de organizações internacionais. Sentiram necessidade de recolher pontos de vista diferentes?

Este workshop foi uma ideia que surgiu no debate com o Conselho Económico e Social em que pedimos aos parceiros sociais para nos ajudarem a pensar o Portugal 2030 e escutámos o seu conselho para também discutirmos a Europa 2030. Vamos ter oportunidade de ouvir o melhor do pensamento ao nível do centro de estratégia política (CEP) da UE; a OCDE na digitalização; os desafios da mobilidade e das cidades; a sustentabilidade energética. A Europa tem consciência de que tem de se transformar para permanecer uma sociedade competitiva e ao mesmo tempo sustentável e coesa. Estas tendências é o que estaremos a debater: com os maiores especialistas europeus, também com o comissário Carlos Moedas e com o primeiro-ministro.

A nível europeu, já disse que há prioridades semelhantes, mas também há diferenças?

Há tendências europeias que se vão alinhando, que são convergentes. Mas é difícil perceber até que ponto vai este alinhamento, porque, ao mesmo tempo que estamos a fazer este debate, estamos a fazer a discussão do brexit e as implicações da saída do Reino Unido. É uma alteração geopolítica e de financiamento importantíssima. Do ponto de vista geopolítico, Portugal não deixará que o tema da economia do mar, ou da orientação da Europa para o mar, seja menorizada pela saída do Reino Unido. Apostaremos muito forte na economia do mar como uma prioridade nacional.

Esta estratégia está a ser articulada com o programa nacional de investimentos. Na última década e meia, o país assistiu a avanços e recuos em obras públicas. Acredita que vai ser possível encontrar consensos ao nível do Portugal 2030 e deste plano de investimentos?

A nossa perspetiva é que os grandes investimentos venham a ser aprovados por uma maioria de dois terços precisamente para que não sejam rasgados numa nova legislatura. Quer no contexto da preparação do Portugal 2030 quer no contexto do Programa Nacional de Investimentos, temos a expectativa de que o país seja capaz de gerar consensos em relação a essas grandes prioridade e a esses grandes investimentos para que possam perdurar e para que verdadeiramente sejam as apostas para a década e não apostas circunstanciais deste ou daquele governo. O país já pagou um preço muito caro por essa incapacidade de gerar consensos nestas matérias estruturantes. O melhor exemplo que posso dar é o PETI (Programa Estratégico de Transportes e Infraestruturas). Estamos a executar o essencial desse instrumento de planeamento e é por isso que podemos estar agora a fazer obras na ferrovia que não estaríamos a fazer se tivéssemos rasgado tudo para começar de novo. Faz pouco sentido que se pretenda num único ciclo de uma legislatura avançar com investimentos tão importantes como os que estamos a fazer na ferrovia.

Quando é que o debate sobre as prioridades do PT 2030 estará concluído?

Este debate tem um calendário que há de ainda percorrer os anos de 2018 e 2019. No primeiro semestre de 2018 é muito importante que o país alinhe o mais possível as suas prioridades estratégicas, porque as negociações já sustentadas em propostas mais concretas da Comissão Europeia sobre o próximo quadro financeiro plurianual devem ser apresentadas no final do primeiro semestre de 2018. A definição destas propostas há de ocorrer no primeiro semestre de 2019. Por isso, em 2018 teremos de ter prioridades claras, até para as afirmar a nível europeu. Para podermos influenciar positivamente o debate europeu, temos de chegar a esse consenso.

Tinha definido como meta o pagamento de 1250 milhões de euros no âmbito do Portugal 2020. Como está a execução deste objetivo?

Estamos muito confiantes na forma como vamos atingir esse objetivo que estabelecemos e que já foi 20% acima do que tinha sido estabelecido no início. Daremos em breve novidades sobre isso

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