Penhoras ganham peso entre causas de sobre-endividamento

Maioria das famílias sobre-endividadas até estão a trabalhar, mas não têm rendimento suficiente. Execuções agravam situação

As penhoras de rendimentos estão a ganhar cada vez mais peso entre as causas que levam os orçamentos familiares a entrar em derrapagem financeira. O Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado (GAS), da Deco, abriu, desde o início deste ano, 2017 processos de ajuda, 14% dos quais foram originados por penhoras na sequência de dívidas próprias ou de terceiros (de quem são fiadores). Em 2013 representavam 6%. (Clique aqui para ver infografia sobre o tema)

E o que motiva estas penhoras que depois desequilibram o orçamento doméstico? A maior parte, afirma Natália Nunes, coordenadora do GAS, resulta de créditos que entraram em incumprimento ou de prestações de serviços que deixaram de ser pagas. Mas há também uma parcela que surge na sequência de dívidas ficais. De acordo com os dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo, destes 14% de situações de penhoras, 10% referem-se a execuções de créditos e 4% a execuções fiscais.

Ao longo deste últimos meses tem também chegado ao GAS um cada vez maior número de situações de famílias cujos rendimentos são tão baixos que não são sequer suscetíveis de serem penhorados. Por este motivo, a execução da dívida acaba por recair sobre o único bem que detêm: a casa onde moram. "Estamos a falar de casos que às vezes envolvem dívidas de 600 ou de 800 euros e que acabam na penhora da casa", salienta Natália Nunes, que acentua o facto de não existir nenhum impedimento legal que trave estas situações.

É que, enquanto o fisco pode penhorar uma casa na sequência de uma dívida fiscal, mas está impedido de a vender quando esta serve de morada ao devedor, este tipo de travões não existe nas execuções judiciais de créditos - uma falha que mereceu alertas do Presidente da República quando promulgou o diploma que criou novas regras para administração fiscal (ver caixa).

Foi exatamente isto que sucedeu a F., residente na zona da Grande Lisboa, que, em fevereiro deste ano, foi confrontado com um aviso do tribunal de que dispunha de oito dias para pagar uma dívida de 530 euros a uma empresa de telecomunicações ou veria a sua casa ser penhorada e vendida em hasta pública. Àquele valor acresciam custas, taxas e juros que triplicaram o montante a pagar.

O desemprego e as alterações das condições laborais continuam a ser as principais causas para as situações de sobre-endividamento que chegam à Deco, mas o seu peso tem vindo a reduzir-se. Em 2013, por exemplo, o desemprego representava 35% destes casos e agora pesa 29%. E a deterioração das condições laborais (seja porque as pessoas tiveram reduções salariais seja porque transitaram de um emprego para outro de salário inferior) desceu de 34% para 22%.

Já a alteração do agregado familiar tem (à semelhança das penhoras) aumentado. Mas, nota Natália Nunes, enquanto até há dois ou três anos anos era o nascimento de uma criança que vinha aumentar as despesas e de alguma forma contribuir para o desequilíbrio do orçamento, agora é o regresso dos filhos à casa dos pais que tem dado relevo a esta causa de sobre-endividamento.

Após vários anos de crescimento consecutivo, o número de solicitações junto do GAS estabilizou e mantém-se desde 2013 a rondar os 29 mil. Neste ano, até outubro chegaram 26 030 destes pedidos, que deram origem à abertura dos referidos 2017 processos - a diferença explica-se pelo facto de a maioria chegar numa fase em que já não há qualquer possibilidade de avançar para uma reestruturação das dívidas.

Os dados mostram também que 60% das pessoas que recorrem ao GAS trabalham (no setor privado, na função pública ou por conta própria) e que 14% são reformados. O que significa que apenas um em cada quatro está desempregado. Em média, cada um tem cinco créditos (casa, carro, pessoal e prestações de cartões de crédito), o que revela alguma melhoria em relação aos sete contabilizados no final da década passada.

O perfil do sobre-endividado indica que, na sua maioria, se trata de famílias que contam com um rendimento líquido mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. São 58% os que vivem com menos de 1060 euros mensais, entre os quais há 15% que têm um rendimento inferior aos 530 euros do salário mínimo. Cruzando este dado com as parcelas de despesas doméstica (que rondam em média os 467 euros) e o valor médio das prestações com empréstimos (cerca de 716 euros), a maior parte dos 26 mil que solicitaram a intervenção do GAS chegam ao final de cada mês com um buraco de 113 euros no orçamento.

Apesar deste défice, o acompanhamento das famílias permite a Natália Nunes perceber que, de há um par de anos para cá, se tem acentuado a vontade e a preocupação das pessoas em economizar. "Comparam cada vez mais os preços, cortam em alguns consumos que antes faziam, procuram muito as promoções", afirma a responsável do GAS. Mas, acrescenta, muitos destes sacrifícios acabam por não se traduzir numa melhoria do saldo da conta ao final do mês.

É que, muitas vezes, o que se economiza num lado gasta-se noutro. "As pessoas tendem a confundir economizar com poupar", acentua ainda Natália Nunes, sublinhado que não há ainda o hábito de fazer poupança, nem que isso corresponda a "pôr de lado" o equivalente ao dinheiro de um café por dia.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.