OCDE insiste na subida do IVA

Para crescer, Portugal deve dar prioridade à melhoria da eficiência do sistema fiscal. Dívida das empresas e baixas qualificações.

O grupo das economias avançadas liderado por Angel Gurría renovou esta sexta-feira a receita para o crescimento dos países. Para Portugal, a prioridade deve estar nas reformas dos impostos com a OCDE a insistir na defesa de uma revisão das taxas preferenciais e isenções de IVA e de um peso maior dos impostos sobre imóveis e outros bens no bolo das receitas fiscais.

"Melhorar a eficiência do sistema fiscal deve ser uma prioridade-chave dada a necessidade de reduzir o stock de dívida pública", defende a organização nas notas sobre Portugal do relatório Going for Growth deste ano. A ideia da OCDE passa por "reduzir as isenções e taxas preferenciais do imposto sobre o consumo e aumentar o peso dos impostos sobre a propriedade nas receitas fiscais". Mas estas reformas devem assegurar que o sistema fiscal não perde progressividade, diz o documento.

O IVA que fica por cobrar representou mais de metade da despesa fiscal de 2018, de 13,1 mil milhões de euros. A OCDE vem defendendo regularmente que é preciso subir o IVA e reduzir o valor de que o Estado abdica em impostos. Já em fevereiro deste ano, Angel Gurría chegava a Portugal para insistir no assunto: o IVA mais reduzido na restauração não estava a ter efeito na melhoria do emprego e favorecia antes apenas as famílias com mais rendimentos.

Mas este não é o único recado na área dos impostos. Outro ainda cruza com a inovação: os incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento, também uma rubrica com peso importante na despesa fiscal em IRC - 111 milhões de euros no ano passado.

O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que permite abater à coleta até 1,5 milhões de euros, e permite adiar o gozo do benefício em até oito anos quando os rendimentos das empresas sejam insuficientes para tributação. Mas a OCDE entende que deve deixar de haver prazo de validade para usufruir deste crédito do fisco ou mesmo "reembolso em dinheiro de benefícios fiscais de I&D que não foram usados".

Na inovação, e de modo a melhorar a colaboração entre empresas e academia, a organização recomenda ainda incentivos na carreira dos investigadores universitários que favoreçam o trabalho com os privados.

As baixas qualificações da mão de obra e o endividamento elevado das empresas são, para a OCDE, dois dos principais obstáculos ao crescimento económico em Portugal, país onde a desigualdade se mantém elevada e a produtividade baixa.

Quanto ao primeiro obstáculo, o relatório defende mais apoio para os estudantes em risco de chumbo ou de abandono escolar, assim como mais formação para professores e diretores de escolas e incentivos para que os docentes mais experientes se fixem nas escolas com piores resultados. A OCDE também defende a consolidação das várias vertentes do ensino profissional e técnico num único sistema.

Já quanto ao endividamento, a organização volta a pedir meios extrajudiciais para facilitar insolvências e defende agora também que alguns ativos "de indivíduos altamente endividados" possam ficar livres do processo em que os tribunais ordenam a venda de bens para resposta aos credores. Isto, para facilitar a declaração de insolvência pelos mesmos.

A OCDE olha ainda para formas de aumentar a competitividade noutros sectores que não a indústria. A ideia é que esse reforço de competitividade baixe preços à produção e anime produtividade e exportações. São propostas menos barreiras de regulação nas ordens profissionais, novas concessões portuárias e a redução dos apoios à produção de energia.

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