Novos pedidos de Alojamento Local caíram 60% só em Lisboa

"É problemático criar zonas de contenção sem que a lei defina critérios", alerta Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, a associação da hotelaria e restauração. Número de registos de novos Alojamentos Locais está em queda acentuada

O Alojamento Local já não é a galinha dos ovos de ouro que muitos sonhavam. "A complexidade e os sucessivos constrangimentos" estão a levar muitos empresários a fecharem a porta dos alojamentos turísticos para apostarem em outros modelos de rentabilização dos imóveis. O arrendamento é agora uma opção. A criação de zonas de contenção por parte das autarquias sem um muro legislativo que limite o que pode e não pode ser feito é mais uma machadada no setor, alerta Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP. Só em Lisboa, o número de novos Alojamentos Locais caiu 60% no espaço de um ano.

"A questão das autarquias e do poder que passaram a ter é problemático porque quanto mais incertezas houver no mercado mais difícil será para o empresário formalizar as coisas", defende a responsável da associação que representa os profissionais da hotelaria e da restauração. "Quem compra um imóvel para investir, não sabe o que vai acontecer amanhã porque as autarquias estão a preparar regulamentos e ainda não sabemos exatamente o que vêm a consignar. É problemático criar zonas de contenção sem que a lei defina quais vão ser os critérios".

As zonas de contenção são áreas em que as câmaras municipais podem determinar a suspensão de novos registos de Alojamento Local. Em Lisboa, desde outubro que não podem nascer novos alojamentos turísticos no Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. E, no regulamento que agora foi ultimado pela autarquia de Fernando Medina, juntam-se agora a Graça e a Colina de Santana.

Eduardo Miranda, presidente da ALEP, assume que as alterações legislativas constantes estão a contribuir para que o alojamento local perca adeptos para o arrendamento tradicional ou até para a habitação própria. Mas há outras razões: "Muitos empresários entraram no alojamento local com uma expectativa financeira errada e, quando têm resultados abaixo do esperado, acabam por se retirar. E é claro que tem também a ver com as mudanças e o aumento de requisitos", que leva "alguns operadores a pensar duas vezes".

A estatística do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) mostra que atualmente existem 83 mil casas para turistas em Portugal. "Este primeiro trimestre foi o mais baixo de sempre em relação a novas aberturas", explica Eduardo Miranda, assumindo que "em Lisboa isto tem a ver obviamente com as zonas de contenção e eventualmente do facto de ter havido um pico de registos, como antecipação a este bloqueio. Mas a desaceleração verifica-se pelo País inteiro", algo que tem a ver com desilusão em relação ao mercado, regras difíceis de entender, mas também "um abrandamento natural que tinha de acontecer".

Ao todo, o número de registos de novos Alojamentos Locais registou uma quebra de 40% em todo o País; em Lisboa o travão é de 60% em relação ao ano passado.

Ana Jacinto alerta para os perigos de fazer regressar alguns destes empresários à informalidade, dos Chambres, Zimmers e Room" anunciados tantas vezes por baixo da mesa. "Muitas das unidades atuais sempre existiram e estavam à margem da economia formal. A abertura do mercado corrigiu tudo? Evidentemente que não. Continuamos a ter algumas unidades que não estarão formalizadas, mas quanto mais apertarmos a legislação mais difícil será trazer estes alojamentos para a economia formal".

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