IVA desce na eletricidade e gás natural. Quando, quanto e para quem?
Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a redução do IVA de 23% para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
A medida, que vai entrar em vigor a 1 de julho, estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, num ano marcado por eleições europeias e legislativas.
A aprovação surge depois do OK do Comité do IVA da Comissão Europeia, que deu "luz verde" à descida da taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
Fica assim reposta a taxa de IVA aplicada à energia elétrica e ao gás natural que existia antes da chegada da troika ao país, em 2011.
Porque desce a taxa de IVA na eletricidade e no gás natural?
Com a chegada da troika ao país, em 2011, a taxa de IVA subiu de 6% para 23%. Agora vai ser reposta a taxa pré-troika. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2019 e foi aprovada pelo Governo no dia 24 de abril na sequência da "luz verde" dada por Bruxelas.
A taxa será igual em todo o país?
Não, a taxa reduzida do IVA será de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Quais os consumidores abrangidos pela descida do IVA?
São abrangidos apenas os clientes com potência contratada de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 por ano. A medida tem impacto tanto no mercado regulado como no liberalizado.
Quantas famílias serão abrangidas?
O Governo estima que a descida do IVA vai beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e 1,4 milhões de contratos de gás natural.
Quanto vai descer a fatura a luz para os clientes abrangidos?
A descida do IVA, mais a transferência de 190 milhões de euros para abater ao défice tarifário, vai resultar numa redução de cerca de 6% na conta de eletricidade e de gás. Por exemplo, o Governo estimou que, para um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, a poupança será de 33,84 euros por ano se for cliente EDP; 32,76 euros se for cliente Endesa e de 27,72 euros se for cliente Gold Energy. Para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, 22,68 euros na Endesa e 19,92 euros na Gold Energy.
Quando é que a medida entra em vigor?
A descida de IVA vai entrar em vigor em 1 de julho de 2019.
Qual o impacto financeiro desta medida no Orçamento do Estado?
A perda de receita fiscal está estimada em cerca de 19 milhões no seis meses que ainda restam do ano. Ou seja, o custo da descida do IVA ronda os 37 milhões de euros por ano.
