Imposto sobre Veículos. Dispara carga fiscal dos carros mais poluentes

Segundo dados da Autoridade Tributária relativos ao primeiro trimestre do ano, pelo menos 10 carros a gasóleo viram o valor do ISV disparar.

O escândalo das emissões poluentes da Volkswagen continua a ter impacto na carteira dos portugueses, muito por causa do novo modelo internacional de medição de emissões de CO2, que permite detetar mais 30% de gases emitidos, do que o modelo anterior.

Na prática, e apesar de o governo ter introduzido um desconto ao Imposto sobre Veículos em 2019, entre 5% e 24%, alguns dos modelos de automóveis à venda em Portugal ficaram substancialmente mais caros, segundo dados da Autoridade Tributária relativos ao primeiro trimestre do ano, citados pelo Correio da Manhã.

Pelo menos 10 carros a gasóleo viram o valor do ISV disparar, por vezes para o dobro, com a carga fiscal extra a variar no top 10 entre os 11160,24 euros no modelo Skoda Superb Break e os 8254,38 euros no Renault Koleos. Os modelos mais poluentes foram assim os mais afetados pelas novas tabelas de ISV aplicadas este ano pelo governo, que também sofreram uma atualização de 1,3%, em linha com a inflação.

Já nos menos poluentes registou-se uma descida do valor do ISV, mas em menor proporção: o Jeep Renegade (a gasóleo) passa a pagar menos 3815,36 euros de imposto, sendo o modelo mais beneficiado, enquanto o Mercedes C220D (também a diesel), apenas vê o ISV reduzir em apenas 358,1 euros.

A nova fórmula de medição das emissões WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure) utiliza, nos seus testes realizados em ambiente real, critérios que os tornam mais realistas e fidedignos do que o antecessor NEDC (New European Driving Cycle), que entretanto se tornou obsoleto.

Ora, sendo as emissões de CO2 uma das componentes importantes para o cálculo do ISV e também do IUC, em Portugal, a mudança para o novo protocolo de testes implica, inevitavelmente, um agravamento considerável destes dois impostos.

No entanto, com vista a mitigar este feito e a mando da Comissão Europeia, que pediu neutralidade fiscal, o governo introduziu no Orçamento do Estado para 2019 um regime transitório que se traduz numa redução percentual das emissões de CO2 calculadas através do WLTP. Ou seja, uma espécie "travão": entre os 5% e os 21%, no IUC; e os 5% e os 25% no ISV. Quanto mais poluente for veículo, menor é o desconto. No ISV, permanece o agravamento de 500 euros para automóveis a gasóleo sem filtro de partículas.

Citado pelo Correio da Manhã, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, disse não haver para já "a necessidade de corrigir já a norma transitória introduzida no Orçamento do Estado para 2019".

De acordo com a consultora Deloitte, esta redução percentual das emissões de CO2 introduzida pelo governo permitiu evitar um agravamento drástico do ISV e do IUC a pagar pelos consumidores. No caso do ISV, sublinha a consultora, este mecanismo implica "inclusivamente, em muitas situações, uma redução do imposto nas viaturas menos poluentes".

Segundo a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), em maio, a receita de ISV situou-se nos 63,6 milhões de euros, o que significou um decréscimo de 6,5% face ao mesmo mês de 2018, ou seja, menos 4,4 milhões de euros cobrados.

No somatório dos primeiros cinco meses de 2019, a variação homóloga foi positiva (mais 0,9%), o que significa que mais de 324 milhões de euros tiveram como destino os cofres do Estado por via do ISV.

Em maio, o Estado recebeu 37,4 milhões de euros de IUC, ou seja, mais 15,1% face a igual mês de 2018. Enquanto o ISP contribuiu com quase 286 milhões de euros para os impostos indiretos em maio de 2019, mais 6,3% que no mês homólogo do ano anterior.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.