Hospitais privados: "Não houve nenhuma faturação abusiva"
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) aponta "erros grosseiros" à ADSE no valor que esta exige de volta por conta de faturação que considera excessiva. Óscar Gaspar, presidente da organização, recusa a ideia de que tenha havido "faturação abusiva" nos anos de 2015 e 2016.
"Não houve nenhuma faturação abusiva, tanto quanto nos é dado saber. E se porventura houve faturação abusiva, entendemos que devia ser tratada de forma diferente pela ADSE", defendeu o dirigente esta quarta-feira, ouvido na Comissão de Saúde do parlamento.
Neste processo, iniciado em dezembro, estão em causa valores exigidos por desvio a preços médios de consumos de medicamentos, e por desvio a preços mínimos no caso das próteses médicas. Mas, segundo a APHP, o problema estará nos preços usados como referência pela ADSE. "Tenho da parte de mais de uma dezena de operadores a informação de que o valor de referência que é dado pela ADSE fica abaixo do preço de custo", afirmou Óscar Gaspar, considerando que "em mais de 90% dos casos" não haverá razão para reembolso, segundo dados que recebeu dos prestadores de cuidados. "Num dia qualquer de 2015, houve um qualquer operador que não se quer identificar que faturou abaixo dos outros todos", avançou ainda.
A APHP põe, deste modo, em causa o valor apurado para reembolso, e que de resto está a contestar judicialmente. A ADSE, recorde-se, admite que possa haver erros e está atualmente a conferir novamente faturas para uma eventual reavaliação do valor, ao mesmo tempo que admite escalonar os pagamentos pelos prestadores de cuidados. O presidente da APHP questionou também o parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a legalidade da regra de regularizações - prevista nas adendas às tabelas de preços do regime convencionado de preços. "Não é uma sentença judicial, nem faz lei", defendeu. "Esperamos serenamente que haja uma decisão judicial sobre as regras".